"Tem por objetivo o melhor aproveitamento do aluno no âmbito escolar, uma vez que com as carteiras escolares adequadas, os alunos com deficiência terão melhor posicionamento, estabilidade e segurança intelectual na realização das tarefas escolares", argumenta o autor do projeto, vereador Matheus Pacheco (PV), na justificativa do texto.
O parlamentar, no entanto, não detalha como será feita a instalação das carteiras, nem através de qual recurso financeiro e tampouco como será a fiscalização do cumprimento da possível lei, caso seja sancionada pela prefeitura de Ouro Preto.
"Salientando o aumento progressivo no número de matriculas de estudantes com deficiência em escolas regulares, como parte do processo de transformação do sistema educacional brasileiro. Desta forma, tem-se a necessidade de implantação de medidas ativas e de políticas públicas para garantir a merecida igualdade social a estes alunos", complementa Pacheco, sem apresentar dados oficiais para corroborar a afirmação.
O projeto determina que as carteiras deverão se adequar às normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). E prevê, ainda, que o Executivo deverá regulamentar a lei.