A proposta do prefeito Odelmo Leão (PP) foi aprovada em segunda discussão, com 24 votos favoráveis e duas ausências. Dos R$ 12 milhões, R$ 7,8 milhões irão para aquisição ou desapropriação de imóveis, construções, melhoramento e reformas de prédios municipais e outros afins. O restante, R$ 4,2 milhões tem como destinação pavimentações, recuperações e conservação de vias públicas.
A origem do recurso para abertura de crédito especial é o excesso de arrecadação referente ao cumprimento do acordo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais em razão dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho.
“Acordo judicial firmado entre a Vale S.A., o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)”, como explica o texto do projeto de Lei.
O texto agora segue para sanção do prefeito.