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Estado de Minas VERBA

Uberlândia usará R$ 12mi vindos de acordo com a Vale em obras locais

PL do Executivo foi aprovado pela Câmara e vai usar parte do repasse de R$ 30 milhões que o município receberá do acordo com governo mineiro


23/09/2021 12:49 - atualizado 23/09/2021 12:54

PL usa destina R$ 12 mil dos R$ 30 a que Uberlândia tem direito
PL usa destina R$ 12 mil dos R$ 30 a que Uberlândia tem direito (foto: Divulgação/Prefeitura de Uberlândia)
Dos R$ 30 milhões a que tem direito sobre acordo da Vale com o Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Uberlândia definiu que usará R$ 12 milhões em obras na cidade. O projeto de abertura de crédito especial do orçamento foi aprovado pela Câmara Municipal.

A proposta do prefeito Odelmo Leão (PP) foi aprovada em segunda discussão, com 24 votos favoráveis e duas ausências. Dos R$ 12 milhões, R$ 7,8 milhões irão para aquisição ou desapropriação de imóveis, construções, melhoramento e reformas de prédios municipais e outros afins. O restante, R$ 4,2 milhões tem como destinação pavimentações, recuperações e conservação de vias públicas.

A origem do recurso para abertura de crédito especial é o excesso de arrecadação referente ao cumprimento do acordo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais em razão dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho.

“Acordo judicial firmado entre a Vale S.A., o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)”, como explica o texto do projeto de Lei.

O texto agora segue para sanção do prefeito.


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