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Estado de Minas IMPASSE

Prefeitura de BH move ação contra Copasa por esgoto na Lagoa da Pampulha

Executivo pediu para que Copasa apresente plano de ação em 45 dias para conter o despejo de esgoto na Lagoa, sob pena diária de R$ 100 mil


22/09/2021 18:41 - atualizado 22/09/2021 22:59

Copasa foi acionada na Justiça para que resolva o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha
Copasa foi acionada na Justiça para que resolva o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta quarta-feira (22/9), que acionou a Justiça para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. A ação foi distribuída na 19ª Vara Federal de Belo Horizonte e, segundo o Executivo, espera-se que com o processo uma solução "para a poluição que há décadas atinge o local" seja encontrada.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM-BH) lembrou que a Lagoa da Pampulha foi reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade e que, por isso, precisa de uma "convergência de esforços" por parte do Executivo municipal, com participação da Copasa, governo de Minas e Prefeitura de Contagem, para que o espaço seja limpo.

Com isso, a Procuradoria pediu uma tutela de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, em até 45 dias, um plano de ação contendo cronograma e obras emergenciais para que o esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado em sua totalidade para que deixe de ser despejado na lagoa.

O município também quer saber se a distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos acionistas da Copasa "comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha", sob pena diária de R$ 100 mil.

"A ação ainda pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA,  IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão)", disse, em nota, a PBH.

Em nota, a Copasa disse que ainda não foi notificada sobre a ação ingressada por Belo Horizonte e que buscará as medidas judiciais cabíveis quando receber o comunicado. A companhia também afirmou que atua de forma colaborativa com a capital mineira para a preservação da Lagoa da Pampulha.

Sobre o esgoto, a Copasa informou que trata mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha e que para atingir 100% precisa trabalhar em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem. Entre outubro de 2017 a abril de 2021, a companhia disse que interligou quase 27 mil imóveis localizados na bacia ao sistema de esgotamento sanitário e que desenvolve campanhas para que os moradores façam a adesão aos serviços.

“Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providências junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível”, destacou, em nota.

A Copasa finalizou explicando sobre as obras de desassoreamento, em que foram investidos R$ 8,6 milhões para obras realizadas entre junho de 2018 a dezembro de 2020 na Lagoa da Pampulha, entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos.

Cobrança por desassoreamento


Em ação conjunta , o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) expediram uma Notificação Recomendatória para que Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), órgãos municipais, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) façam todas as diligências e providências necessárias para que os contratos de desassoreamento do reservatório, que estejam vigentes, sejam executados imediatamente pelas empresas contratadas.

A nota distribuída em agosto pelo MPMG informa que, além da PBH, Iphan e Iepha, a recomendação foi enviada à Fundação Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), secretarias municipais de Obras e Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Cultural, superintendências de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e de Limpeza Urbana (SLU) e Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU). 

A recomendação conjunta foi expedida em 13 de julho deste ano. 

De acordo com o MPMG, MPF e MPCMG, os serviços de desassoreamento que precisam ser finalizados na Lagoa da Pampulha são os seguintes: enseada do córrego da Associação Atlética do Banco do Brasil; enseada do córrego Olhos D'água; ao longo da orla da lagoa, entre os números 13.725 e 14.920 da Avenida Otacílio Negrão de Lima; enseada dos córregos Água Funda e Braúnas; canais que contornam o Parque Francisco Lins do Rego; pequenos trechos assoreados em todo o espelho d'água que circunda a orla; e desassoreamento do fundo da lagoa, na extremidade Oeste, ao final do prolongamento do canal dos córregos Ressaca e Sarandi.

Também no mês passado, o prefeito Alexandre Kalil (PSD)  já havia comentado  sobre o impasse em relação à limpeza do patrimônio da cidade. Kalil lamentou o despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha.

"Enquanto a gente estiver limpando a lagoa e cidades vizinhas - não por culpa das cidades, isso é trabalho do estado - estiverem jogando cocô na lagoa é limpeza urbana. Temos que tirar, cai mais cocô, tira, cai mais cocô", falou o prefeito.


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