De acordo com a 51ª Companhia de Polícia Militar, os relatos são semelhantes: o abusador aborda mulheres em uma motocicleta prata, as agride na região íntima do corpo e foge em alta velocidade.
"Tomamos conhecimento de vários relatos em que mulheres afirmam terem sido agredidas sexualmente por um homem de moto, nas ruas de Itaúna, que as apalpava/batia em suas partes íntimas e em seguida efetuava fuga do local do crime", diz trecho de manifesto assinado por presidentes de associações em defesa aos direitos da mulher.
O primeiro fato foi registrado em 26 de agosto na Avenida Jove Soares, região Central da cidade. O segundo ocorreu nessa quarta-feira (8/9), no bairro Piedade, na Rua Goiás, esquina com a Rua Antônio Martins. A última agressão viralizou nas redes sociais em Itaúna, apontando duas vítimas.
O abusador é descrito como um homem que, no momento do último ataque, usava blusa de frio, mochila e capacete preto, e pilotava uma moto Yamaha YBR prateada.
'Máximo rigor'
Diante da repercussão do caso, entidades de defesa das mulheres de Itaúna emitiram uma carta na tarde desta quinta-feira (9/9), para pedir ao delegado de Polícia Civil da cidade, Leonardo Pio, apuração rigorosa do caso.
"Se constatada a veracidade dos fatos, que fique bem claro, para esses criminosos, bem como para aqueles que queiram cometer qualquer crime sexual contra mulheres e meninas, que, aqui em Itaúna/MG existe uma rigidez quanto a esse tema", afirma trecho de nota (
leia a íntegra abaixo
).
Assinaram o manifesto presidentes das seguintes entidades: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itaúna/MG; Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Itaúna/MG; Comissão da Mulher Advogada da 34a. Subseção da OAB Itaúna/MG; 34a. Subseção da OAB Itaúna/MG; e Comissão de Direitos Humanos da 34a. Subseção da OAB Itaúna/MG.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de
estupro
pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por
violação sexual mediante fraude
é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do
crime de assédio sexual
, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos .
- Em casos de emergência , ligue 190 .
Confira a nota na íntegra:
"À Sua Excelência
Leonardo Pio
Delegado de Polícia Civil de Itaúna/MG
Itaúna, 09 de setembro de 2021.
Doutor Leonardo Pio,
Segundo fatos noticiados na imprensa local e por meio de grupos de whatsapp, tomamos conhecimento de vários relatos em que mulheres afirmam terem sido agredidas sexualmente por um homem de moto, nas ruas de Itaúna/MG, que as apalpava/batia em suas partes íntimas e em seguida efetuava fuga do local do crime.
Tivemos notícia de que algumas das vítimas já procuraram a Polícia Militar e a Delegacia e foram prontamente atendidas e o inquérito policial instaurado.
Vimos por meio deste, requerer à Vossa Excelência: Máximo rigor na apuração dos fatos.
Se constatada a veracidade dos fatos, que fique bem claro, para esses criminosos, bem como para aqueles que queiram cometer qualquer crime sexual contra mulheres e meninas, que, aqui em Itaúna/MG existe uma rigidez quanto a esse tema, que conta com uma parceria de colaboração mútua das Forças de Segurança da Polícia Civil e Polícia Militar, CMDM Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itaúna, Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Itaúna, Comissão da Mulher Advogada da OAB Itaúna, Comissão de Direitos Humanos da OAB Itaúna, 34a. Subseção da OAB Itaúna, Poder Judiciário, Poder Executivo e Legislativo, entidades não governamentais, bem como toda a sociedade civil que não tolera esse tipo de ato ou qualquer crime dessa natureza. Que fatos assim serão devidamente apurados e severamente punidos com todos os rigores da Lei.
Atenciosamente.
Cristiane Lara - Presidente do CMDM Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itaúna/MG
Edênia Alcântara - Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Itaúna/MG
Maria Neusa Fernandes da Cunha - Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 34a. Subseção da OAB Itaúna/MG
Núbio Mendes Parreiras - Presidente da 34a. Subseção da OAB Itaúna/MG
Niceu Gonçalves Franco Neto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 34a. Subseção da OAB Itaúna/MG"