Conforme inquérito encerrado nessa terça-feira (10/8), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou um homem, de 58 anos, por maus-tratos contra cães em Barbacena, na região do Campo das Vertentes.
O crime aconteceu em 27 de julho, e a investigação teve início após uma integrante de associação de proteção aos animais da cidade registrar um boletim de ocorrência informando que o suspeito teria envenenado quatro cachorros no terreno de sua residência. Dois deles morreram.
A causa dos óbitos, no entanto, só será confirmada após laudo emitido por um médico veterinário.
As investigações apontaram que – além de já ter agredido cães outras vezes – o homem é conhecido na região pela intolerância com animais que rodeiam seu estabelecimento comercial.
A legislação – conforme o artigo 32 da Lei 9,.605/98 – assegura de dois a cinco anos de reclusão ''para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais''. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência ocasione a morte do animal.
A Polícia Civil em Barbacena também informou que iniciou na quinta-feira (5/8) um trabalho de conscientização com os responsáveis legais pelas clínicas veterinárias da cidade. A intenção é orientar que os profissionais denunciem as ocorrências de maus-tratos no município que eles tomarem conhecimento.
Nesse sentido, qualquer pessoa também pode denunciar. O site do Ministério Público Federal oferece um canal de comunicação com essa finalidade. Outras opções são a Polícia Militar, ao ligar para o número 190, e as delegacias de polícia, onde é possível registrar um boletim de ocorrência.