O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai investigar denúncia envolvendo a Organização Social Dona Dochinha (DDS) e a Prefeitura de Betim, que voltam a figurar entre polêmicas, dessa vez, porém, com a Secretaria Municipal de Educação.
Estariam sendo feitas várias contratações para as escolas municipais na cidade, contudo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), subsede Betim, alega que os cargos não estão sendo ocupados pelos aprovados em concurso público vigente. A prefeitura nega as acusações e afirma que as vagas abertas foram preenchidas pelos concursados. A DDs também refuta qualquer ilícito no processo.
Houve duas representações junto ao MPMG que apontam irregularidades no âmbito do preenchimento de vagas realizadas pela DDS, capacitada pela prefeitura para realizar a gestão dos contratos.
O MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em Betim. "O procedimento de investigação está em andamento e não há detalhes a serem fornecidos no momento", informou.
Segundo o Sind-Ute, estima-se que os cargos oferecidos chegam a cerca de 3 mil vagas para professor, pedagogo, técnico de secretaria e técnico de biblioteca – não houve concurso para agente de serviço escolar (quem faz a merenda e limpa as escolas) e atendente pedagógico.
Além de relatos de profissionais que enfrentaram filas enormes – sem distanciamento e protocolos de biossegurança contra a COVID-19 – para se candidatar às vagas, houve a exigência de que o candidato fosse morador de Betim e, segundo áudios que circularam nas redes sociais (ouça abaixo), indicações de vereadores para o preenchimento de cargos. Os parlamentares negam.
Em relação às filas, a DDs, por meio de nota (leia na íntegra abaixo) afirma que "as inscrições para o referido processo foram realizadas única e exclusivamente através do portal do SINE/ BETIM, portanto é infundada qualquer acusação de que este processo teria causado fila. A fila que foi registrada e utilizada como instrumento de denúncia se formou em função de uma fake news distribuída em Betim por pessoas interessadas em tumultuar o proceso de contratação vigente".
O diretor do Sind-Ute em Betim, José Luiz Rodrigues, aponta várias irregularidades que não o exigido por lei.
"Nesse contrato que essa organização social tem feito, as jornadas são diferentes, os salários são diferentes. Recebemos diversas denúncias de que muitas pessoas que estão figurando na lista de classificação são indicações políticas. Desrespeita inclusive o art. 19 da Constituição e fere princípios constitucionais de impessoalidade, transparência, dentre outros", afirma José Luiz.
A prefeitura de Betim, através de nota (leia na íntegra abaixo), informou que todas as vagas do concurso público vigente já foram preenchidas pelos aprovados e que as novas contratações da DDS dizem respeito à implantação do Programa Municipal Educação para o Futuro, instituído por um decreto municipal, em janeiro deste ano.
O Sind-Ute tem cobrado a nomeação dos aprovados no último concurso público e a realização de um novo para os cargos para os quais não houve ainda, bem como o cumprimento do Termo de Ajuste de Condutas assinado com o MP em janeiro de 2021, que exigia que a prefeitura realizasse nomeações a partir de concurso público.
A representação do Sind-Ute no MP ocorreu em 20 de julho (MPMG-0027.21.000965-3) com o pedido de “aferir notícia de contratação temporária de profissionais da área da educação – professor PL1 e pedagogo – pelo município de Betim por meio da Organização Social Dona Dochinha”.
Em abril deste ano, uma ação popular com o mesmo tema já havia sido protocolada na Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim.
Em 9 de março, o MP, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, já havia feito uma recomendação à prefeitura que não optasse pela realização de processo seletivo na modalidade de “designação” para seleção de profissionais para integrarem e ocuparem os cargos da Secretaria Municipal de Educação. O documento foi assinado pela promotora de justiça Ana Luiza da Costa e Cruz.
Mas, segundo o sindicato, as designações continuaram ocorrendo. “Na prática, a prefeitura com a Dona Dochinha continuaram a fazer as designações com todos os vícios que foram apresentados na documentação de denúncia. Eles estão ignorando o Ministério Público. É preciso uma medida mais enérgica em relação à situação. Reiterando que é necessário chamar os concursados e, para os cargos que não houve concurso, realizar novo edital. Essa é a nossa luta”, ressalta José Luiz.
Segundo a DDS, o edital é para contratação emergencial de funcionários para para exercer atividades na área da educação em Betim, para o retorno às aulas em agosto. E não seriam funcionários da prefeitura.
Pessoas que fizeram o concurso reclamam
Agnes Maryane de Araújo Pereira, de 26 anos, fez concurso público para pedagoga em Betim e aguarda ser convocada. Mas, por estar desempregada, realizou o processo seletivo da DDS.
“No caso de concurso público, as vagas remanescentes da classificação são geralmente chamadas pra contrato, pois a legislação prevê esse procedimento. Entretanto, após ter feito o concurso, a prova de títulos e todos os procedimentos, a prefeitura simplesmente abriu processo para contratação pela Dona Dochinha. A prefeitura alega que já fez as nomeações que constam no edital, mas sabemos que há inúmeros cargos vagos e que deveriam ser continuadas as nomeações”, conta Agnes, que se candidatou ao processo seletivo em 21 de julho.
“Eu me candidatei porque preciso trabalhar. Lá no formulário eles exigiam que os candidatos declarassem que votam e residem no município de Betim. Esse processo não considerou titulação dos candidatos nem tempo de experiência, procedimentos padrões para processos seletivos públicos”, relata a pedagoga.
A professora Caroline Almeida Barros, de 24, disse ter dúvidas sobre o processo. “Eu realizei a inscrição no processo seletivo da Dona Dochinha, porém, não gerou um número, nada que comprovasse a inscrição. Saiu o resultado e meu nome não estava na lista. Não tem como reivindicar, entender como ocorreu”, disse Caroline.
Maryane e Caroline são excedentes do concurso e poderiam ser contratadas usando esse critério.
Maryane e Caroline são excedentes do concurso e poderiam ser contratadas usando esse critério.
Essa não é a primeira vez que a DDS é citada em denúncias de irregularidades em Betim.
Em abril, o MP instaurou inquérito para apurar ilegalidade de termo de fomento por dispensa de chamamento pela Secretaria de Saúde de Betim.
A prefeitura é acusada de favorecimento à DDS, contratada por indicação, que está gerindo mais de R$ 86.553.799 na área da saúde na cidade. Segundo a denúncia, os donos da empresa teriam vínculos com pessoas ligadas ao Poder Executivo.
Prefeitura de Betim afirma que não há terceirização e justifica contratações
Segue nota da prefeitura de Betim na íntegra:
“Inicialmente, cumpre destacar que todas as vagas do Edital do Concurso Público n°001/19, previstas para a área da Educação, já foram devidamente preenchidas, mesmo antes do fim da vigência do citado concurso, que se dará em dezembro de 2024. Assim, foi cumprida a obrigação legal do município.
Em relação ao contrato de Gestão nº001/2021, firmado com a Associação Grupo de Convivência Dona Dochinha - DDS, por meio de Edital de Seleção n°001/2021, o município esclarece que a contratação de serviços que serão prestados pela Organização Social cumpre o objetivo de implementar o “Programa Municipal Educação para o Futuro”, instituído pelo Decreto Municipal n°42.256 de 15 de janeiro de 2021.
Portanto, a relação jurídica firmada entre o município e a DDS não é de terceirização de mão de obra, mas da realização de atividades de interesse público, consubstanciado na operacionalização, gerenciamento e execução de atividades e serviços na área de Educação, cabendo à Administração Pública a gestão de tais atividades, como é típico de um contrato de gestão.
Importante ressaltar que diversas áreas de atividades a serem desenvolvidas pela OS não constam no edital do concurso público e, há mais de uma década, são executadas por terceiros, como, por exemplo, a limpeza das unidades escolares e confecção de merenda.
Nesses termos, não se pode falar em designação, mas contratação de profissionais pela OS para prestação de serviços previstos no objeto do contrato de gestão firmado com o município, sem qualquer participação ou interferência da Administração Pública Municipal, a quem cabe, como já explicado, apenas gestar as atividades de interesse público.
Com relação à realização de indicações por vereadores para a OS, a Administração Pública Municipal desconhece qualquer fato e confia que a DDS realizará uma seleção rigorosa para convocar os melhores e mais capacitados profissionais em suas áreas, já sabedora que a seleção foi pública, transparente e com critérios objetivos”.
Esclarecimentos da DDS
"A DDS esclarece que a prestação do serviço para o Município de Betim/MG advém de participação na concorrência pública (“licitação”) realizada através do Edital de Seleção nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59.817/2020 DO MUNICIPIO DE BETIM/MG, o que gerou CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021.
Nesse sentido foi publicado em nossa site, e amplamente divulgado, inclusive pelo SINE/BETIM o edital 014/2021 (https://www.ddsservicos.org.br/wp-content/uploads/2021/07/edital-014-2021-betim.pdf), que visa a contratação EMERGENCIAL de funcionários para o Instituto (não são funcionários do Município), com a finalidade de exercer atividades na área da educação no Município de Betim/MG, para o retorno às aulas de quase 60 mil alunos no início deste mês de agosto.
As inscrições para o referido processo foram realizadas única e exclusivamente através do portal do SINE/ BETIM, portanto é infundada qualquer acusação de que este processo teria causado fila. A fila que foi registrada e utilizada como instrumento de denúncia se formou em função de uma fake news distribuída em Betim por pessoas interessadas em tumultuar o proceso de contratação vigente, com regras objetivas, previstas em edital previamente divulgado, garantindo assim que não haja pessoas beneficiadas de forma indevida, preservando e lutando pela igualdade de condições nas contratações.
O edital não exige que os candidatos morem ou votem em Betim, apenas que tenham 6 meses de experiência na área desejada e que venham a morar na cidade em caso de contratação, em função do custo com o vale transporte.
Todos os questionamentos realizados pelo Ministério Público tem sido respondidos de forma clara, objetiva e transparente. Todo o processo de contratação está à disposição desta reportagem e do público em geral, podendo ser auditado a qualquer momento pelos interessados."
Vereador diz que áudio é fake news
Áudios que circularam em grupos de professores no WhatsAap (ouça abaixo) dão a entender que poderiam existir indicações por parte de vereadores para os cargos ofertados pela prefeitura de Betim. Nos áudios, porém, não é possível identificar datas ou confirmar a identidade das pessoas que falam.
Em um desses áudios (abaixo) é citado o nome do vereador Dudu Braga e em outro, o projeto social Bola da Vez, e em ambos as pessoas falam de indicações.
“Se for, tem que pegar o cargo. Tem que explicar que é cargo de vereador e que vai precisar, depois, votar. Isso tem que explicar porque infelizmente é a realidade. Aí você manda procurar o Carlinhos lá na Câmara, no gabinete do Dudu Braga. Você tem que me falar se ela vai porque senão tenho que colocar outra pessoa”, diz pessoa não identificada em áudio.
Procurado pela reportagem, Dudu Braga diz que esses áudios foram feitos para causar constrangimentos.
“Em meio ao processo de seleção soltaram um monte de burburinhos de que havia indicações de vereadores. Em hora nenhuma a prefeitura me procurou, me autorizou ou acordou qualquer tipo de cargo. Da minha parte não teve isso. Após esse áudio vazar eu passei, de fato, a ser muito procurado e até muito constrangido, passando por uma situação delicada, mas todas as pessoas que me procuraram eu disse que não existia. Isso é fake news que alguém soltou, não é ninguém da minha assessoria, não é ninguém que trabalha comigo. Todas as pessoas que me procuraram foram orientadas a participar do processo seletivo como qualquer cidadão comum. Acredito em maldade de propagação de fake news”, explicou Dudu Braga.
“Em meio ao processo de seleção soltaram um monte de burburinhos de que havia indicações de vereadores. Em hora nenhuma a prefeitura me procurou, me autorizou ou acordou qualquer tipo de cargo. Da minha parte não teve isso. Após esse áudio vazar eu passei, de fato, a ser muito procurado e até muito constrangido, passando por uma situação delicada, mas todas as pessoas que me procuraram eu disse que não existia. Isso é fake news que alguém soltou, não é ninguém da minha assessoria, não é ninguém que trabalha comigo. Todas as pessoas que me procuraram foram orientadas a participar do processo seletivo como qualquer cidadão comum. Acredito em maldade de propagação de fake news”, explicou Dudu Braga.
O vereador Roberto da Quadra também foi procurado pela reportagem, pois em um dos áudios o Projeto Bola da Vez é mencionado.
“Se você souber de algum professor que está precisando trabalhar, que está desempregado, aí você pode passar o meu número porque o Projeto Bola da Vez, do Roberto da Quadra, está abrindo um monte de escolinha, entendeu, está precisando de professores. Então, se você souber de alguns, você pode indicar se estiver desempregado, precisando. Vai precisar de 60 professores, mas até segunda-feira nós precisa (sic) só de 20 já para mandar para a prefeitura já, para preencher o processo de contrato de trabalho, esses papéis que enviei pra você, e entregar para o vereador pra ele entregar lá na prefeitura”, diz a voz não identificada no áudio.
“Se você souber de algum professor que está precisando trabalhar, que está desempregado, aí você pode passar o meu número porque o Projeto Bola da Vez, do Roberto da Quadra, está abrindo um monte de escolinha, entendeu, está precisando de professores. Então, se você souber de alguns, você pode indicar se estiver desempregado, precisando. Vai precisar de 60 professores, mas até segunda-feira nós precisa (sic) só de 20 já para mandar para a prefeitura já, para preencher o processo de contrato de trabalho, esses papéis que enviei pra você, e entregar para o vereador pra ele entregar lá na prefeitura”, diz a voz não identificada no áudio.
Roberto da Quadra disse não ter ficado ciente sobre a situação e que não teve participação em indicações.
“O Bola da Vez eu fundei em 2005 e quando eu me tornei pré-candidato a vereador eu deixei a presidência dele, em 2015. Estou surpreso e desconheço esse áudio, sem origem, confuso, mas percebi que se tratava de um edital de processo seletivo de professores no qual não tive nenhuma orientação e nem oportunidade advinda da prefeitura para indicação. Diante da oportunidade de emprego, fui procurado com maior intensidade e a minha orientação era de que participassem do processo seletivo sob a execução da DDS, na qual não tenho contato. Como legítimo servidor do povo, zelo muito pelo respeito e transparência e nunca fiz qualquer indicação de emprego que não obedecessem aos ditames legais. Não trabalho dessa forma e não vivo isso na minha vida como parlamentar, como pai de família. Sobre o áudio, desconheço, é descabido e confuso”, ressalta o vereador.
“O Bola da Vez eu fundei em 2005 e quando eu me tornei pré-candidato a vereador eu deixei a presidência dele, em 2015. Estou surpreso e desconheço esse áudio, sem origem, confuso, mas percebi que se tratava de um edital de processo seletivo de professores no qual não tive nenhuma orientação e nem oportunidade advinda da prefeitura para indicação. Diante da oportunidade de emprego, fui procurado com maior intensidade e a minha orientação era de que participassem do processo seletivo sob a execução da DDS, na qual não tenho contato. Como legítimo servidor do povo, zelo muito pelo respeito e transparência e nunca fiz qualquer indicação de emprego que não obedecessem aos ditames legais. Não trabalho dessa forma e não vivo isso na minha vida como parlamentar, como pai de família. Sobre o áudio, desconheço, é descabido e confuso”, ressalta o vereador.