Após a aberturara da exposição fotográfica “Democracia em disputa” no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a Justiça deferiu uma liminar para que banners com diversas imagens sejam retirados da fachada do espaço, que é tombado pelo patrimônio histórico.
A tutela de urgência foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca do município.
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) contra a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) – mantida pela prefeitura da cidade –, que oferece apoio à mostra fotográfica realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia).
A exposição, que estreou na segunda-feira (19/7), também integra a programação cultural da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Decisão judicial
O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, que deferiu a liminar, destaca que o CCBM tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal e, por isso, conforme a legislação vigente, “a colocação de todo e qualquer tipo de engenho de publicidade”, que encubra total ou parcialmente a visibilidade da construção, é proibida.
Ao citar o decreto municipal 8.637/2005, o magistrado acrescentou que peças de publicidade só podem ser instaladas no pavimento térreo, com no máximo 50 centímetros de altura e encaixadas no vão da porta, sem se projetar além do alinhamento da fachada.
Ao citar o decreto municipal 8.637/2005, o magistrado acrescentou que peças de publicidade só podem ser instaladas no pavimento térreo, com no máximo 50 centímetros de altura e encaixadas no vão da porta, sem se projetar além do alinhamento da fachada.
Exposição assume “posição política”, segundo vereador
Além da alegação de que os banners da exposição desrespeitam o patrimônio público e tombado ao descumprir a lei, o vereador Sargento Mello Casal usou as redes sociais na terça-feira (20/7) para dizer que as imagens assumem tom político com ataques ao governo.
“A Prefeitura de Juiz de Fora, que tanto massacra o cidadão com regras e restrições absurdas e sem critérios, não cumpre a própria lei municipal, escancarando nas fachadas de prédios públicos sua ideologia, seu fanatismo e sua posição política”, escreveu o parlamentar.
Nessa quarta-feira (21/7), o vereador voltou às redes para comemorar a decisão em desfavor da administração municipal. “Ganha o cidadão sensato, que quer ver o espaço público sendo usado de maneira isenta, correta e em prol da população. Patrimônio público não é lugar de ataques e campanha política”, afirmou.
Prefeitura de JF vai recorrer da decisão
Em nota encaminhada à reportagem do Estado de Minas no início tarde desta quinta-feira (22/7), a prefeitura disse que vai recorrer da decisão do juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz.
Conforme o Executivo, “a exposição na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas não fere nenhum dispositivo legal”.
“O prédio do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas sempre foi utilizado para manifestações artísticas, como, por exemplo, a Cantata de Natal, sem que houvesse qualquer dano ao patrimônio histórico”, destacou a prefeitura, em nota.
“O papel da Funalfa não é o de curadoria e, muito menos, de censura a qualquer tipo de arte. A prefeitura, espera, assim, que seja respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural”, finalizou a administração municipal por meio de sua assessoria.