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Estado de Minas AUXÍLIO

Câmara de Patos de Minas aprova auxílio para profissionais da cultura

PL foi analisado pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária e foi enviado ao Executivo para publicação


07/06/2021 12:12 - atualizado 07/06/2021 12:15

Lei prevê duas parcelas de R$ 300 para classe artística(foto: Divulgação/Câmara de Patos de Minas)
Lei prevê duas parcelas de R$ 300 para classe artística (foto: Divulgação/Câmara de Patos de Minas)
Com 15 votos favoráveis, o projeto de Lei (PL) que cria auxílio emergencial para trabalhadores da classe artística foi aprovado pela Câmara Municipal de Patos de Minas. De acordo com o texto de autoria do Executivo, serão duas parcelas de R$ 300 destinadas aos profissionais da categoria.

O PL foi analisado pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária e tinha parecer favorável da comissão de constitucionalidade. A proposição já havia sido aprovada em primeira discussão ainda no final de maio. Agora é preciso que a Lei seja sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira (Podemos).

Além da publicação em Diário Oficial, o texto prevê que o município divulgue o edital com os requisitos para cadastro e posterior recebimento do auxílio. Serão utilizados recursos previstos na realização do evento cultural denominado Fenapraça, o qual foi impossibilitado de ocorrer devido à pandemia de COVID-19.

A Lei aprovada fala que o objetivo é auxiliar profissionais do meio cultural que tiveram ganhos reduzidos desde o início da pandemia em Patos de Minas, a exemplo de artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

Será preciso que os interessados comprovem a atuação profissional no seguimento mediante fotografias, vídeos ou mídias digitais, cartazes, catálogos, reportagens, portfólios, redes sociais, material publicitário e contratos anteriores e fornecer toda documentação exigida no prazo a ser estipulado.

Existem outras exigências, como não pode ter ganhos anuais acima de R$ 28.559,70 ou ter vínculo empregatício.


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