Compromisso com MP pode destravar R$ 11 bi

Será assinado na segunda-feira um termo de compromisso entre o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a Sul Americana de Metais (SAM), que visa ao acompanhamento pela promotoria pública dos processos de licenciamento ambiental do megaprojeto da empresa, subsidiária da chinesa Honbridge Holdings (sediada em Hong Kong), para a exploração minério de ferro na região de Grão Mogol, no Norte de Minas. O projeto, chamado de Bloco 8, prevê investimentos de US$ 2,1 bilhões (R$ 11,08 bilhões) devendo gerar 6,2 mil empregos diretos no pico da implantação e 1.100 postos de trabalho na operação.

A multinacional chinesa planeja a construção de um complexo de mineração com um mineroduto, duas barragens de rejeitos e dois reservatórios de água na região, abrangendo quatro municípios (Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópólis). A meta é extrair 27,5 milhões de toneladas anuais de minério, tratadas por processo tecnológico capaz de elevar o teor baixo de 20% de ferro – como o material é encontrado na natureza – para 66,5%, concentrado de alta qualidade e demanda no mercado internacional.

Os processos de licenciamento ambiental foram suspensos em janeiro de 2020, por determinação da Justiça Federal, que concedeu liminar no âmbito de ação civil pública (ACP) movida pelo próprio MPMG e pelo Ministério Público Federal (MPF).  A ACP questionou o pleito de licenciamento do empreendimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem a prévia delegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o MPMG, após a suspensão liminar do licenciamento foram feitas reuniões para tentativa de conciliação entre as partes. Nas reuniões, a Justiça Federal manteve a atribuição do Ibama para o licenciamento do mineroduto, mas permitiu que a Semad prosseguisse com os estudos ambientais, com a delegação do órgão federal. O MPMG chegou a ser excluído da ação civil, mas recorreu da decisão.

A reportagem do Estado de Minas teve acesso, com exclusividade, ao teor do termo que será firmado entre o MPMG e a SAM Metais. O documento será assinado pelos promotores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rio Verde Grande e Pardo, da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração, além da Comarca de Grão Mogol e do representante da empresa chinesa.

O termo de compromisso estabelece que a SAM Metais “obriga-se a custear”, até o limite de R$ 600 mil, a realização de trabalhos técnicos por equipes indicadas pelo MPMG para “a avaliação do empreendimento Bloco 8, objeto de licenciamento ambiental prévio, e de seus impactos, inclusive os impactos cumulativos e sinérgicos”.´Entre outras atribuições, dentro do processo de licenciamento, a investidora se compromete a promover audiências públicas junto às comunidades atingidas pelo empreendimento nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Josenópolis e Salinas, “a fim de esclarecer aos interessados as características do empreendimento e seus impactos socioambientais e socioeconômicos”.

Em nota, a Sul Americana de Metais confirmou que assinará um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas (MPMG) “que vem convergir para o desenvolvimento da Região Norte de Minas, por meio do projeto Bloco 8”. “Para a SAM Metais, é uma oportunidade de fortalecer a transparência e a confiabilidade nos estudos realizados para implantação de seu empreendimento”, diz a multinacional. A empresa confirma a contratação de equipes indicadas pelo MPMG “para a realização de trabalhos técnicos para compreensão dos aspectos de engenharia, ambientais e sociais do empreendimento”.

“O termo de compromisso é apenas um primeiro passo para destravar o processo. É preciso uma definição, para o sim ou não.  Trata-se de um investimento de mais R$ 11 bilhões numa região de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), porém muito impactante”, afirma o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. O procurador lembre que se trata de um empreendimento bilionário que poderá trazer empregos e movimentar a economia da região, mas que também terá grandes impactos. “Esse termo de acordo é apenas um passo entre o MPMG e a SAM para nós conhecermos melhor o empreendimento e também dialogar com os atingidos. O licenciamento ou não, que é um processo longo, competirá ao estado”, completa o procurador-geral.

No termo de compromisso que será firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Sul Americana de Metais (SAM) é destacado que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

No termo de compromisso também são citados os rompimentos das barragens de rejeitos de minérios da Samarco em Mariana (ocorrido em 5 de novembro de 2015, que deixou 19 mortos) e da Vale em Brumadinho (que aconteceu em 25 janeiro e deixou 270 mortos).  É destacado que “em razão das prévias tragédias de Mariana e Brumadinho que acometeram a sociedade brasileira, ambas decorrentes do rompimento de estruturas de contenção de rejeitos  (…) – com substanciais impactos socioambientais e socioeconômicos, em especial a população mineira, faz-se necessária a atuação ministerial preventiva com vistas à evitação de situações similares (..)”, diz o documento.

Conforme o termo de compromisso, os trabalhos técnicos para avaliação do megaprojeto de mineração, visando ao licenciamento, deverão ser feitos por equipes técnicas indicadas pelo Ministério Público Estadual, que “terão como base de análise os estudos socioambientais, socioeconômicos e geotécnicos apresentados no respectivo procedimento de licenciamento ambiental, além de vistorias in loco, bem como outras informações porventura obtidas e relacionadas ao empreendimento”.