O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), investiga o vazamento de dados de professores da rede estadual, ocorrido nessa quinta-feira (13/5). Informações pessoais e de cadastro como nome completo, controle da jornada de trabalho no regime remoto e e-mail foram divulgadas na internet e circularam nas redes sociais.
A publicação foi feita em um site administrado pelo Instituto Unibanco, vinculado ao governo. A Instituição e a SEE são parceiras em projetos ligados à educação no estado.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE) procurou o Ministério Público logo após o vazamento.
Afirma que o caso é “crime de assédio moral” contra os servidores e que a exposição é irreversível.
Afirma que o caso é “crime de assédio moral” contra os servidores e que a exposição é irreversível.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a SEE que informou que “observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com seu parceiro técnico para identificar as possíveis causas e responsáveis pela circulação do arquivo e que serão adotadas providências de acordo com o que for apurado”.
Disse ainda que não tem participação no suposto vazamento e que a lista divulgada se limita a citar nomes dos professores da rede estadual.
“Se limita a citar nomes, informação já divulgada no portal de transparência do governo do estado, e seus respectivos acessos semanais ao Conexão Escola 2.0, que corresponde à parcela do trabalho desenvolvido pelos professores na educação remota”, diz outro trecho do comunicado.
Informou, também, que “a parceria com o Instituto Unibanco é regida por Termo de Colaboração publicado em agosto de 2019 e está em total consonância com os requisitos legais, prevendo inclusive a proteção de dados”.
A Secretaria de Estado de Educação garantiu o respeito e sigilo de dados dos servidores, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018.
Proteção de dados
A Secretaria de Estado de Educação garantiu o respeito e sigilo de dados dos servidores, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018.
A Lei protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, vai contra a violação da intimidade, honra e imagem do cidadão.
Os que cometem esse tipo de ato, estão sujeitos a advertência e multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitada a R$ 50 milhões de reais por infração.
Os que cometem esse tipo de ato, estão sujeitos a advertência e multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitada a R$ 50 milhões de reais por infração.
Em nota à imprensa, o Instituto Unibanco disse que o caso não passou de um equívoco e restabeleceu a segurança do sistema assim que tomou conhecimento do vazamento dos dados.
“Informamos que temos acesso às informações dos profissionais da rede estadual de educação por meio da parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O sistema onde as informações são inseridas é acompanhado pela secretaria, com o objetivo de acompanhar as atividades realizadas no ensino remoto. Respeitamos o sigilo dos dados dos estados parceiros.”
*Estagiário sob supervisão da subeditora Kelen Cristina
*Estagiário sob supervisão da subeditora Kelen Cristina