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Estado de Minas PATOS DE MINAS

Justiça condena homem a pagar pensão para custear tratamento de cães da ex

Ele terá que transferir R$ 200 por mês para ajudar na alimentação de seis animais adquiridos pelo casal durante a relação


30/03/2021 22:27 - atualizado 30/03/2021 22:39

Imagem meramente ilustrativa(foto: Reprodução/Hippopx)
Imagem meramente ilustrativa (foto: Reprodução/Hippopx)

 

Um homem vai ter que pagar R$ 200 por mês a ex-mulher para que ela trate dos seis cães adquiridos pelo casal durante a relação. A pensão não está prevista em lei, mas o juiz usou uma orientação do direito brasileiro que permite decisão pessoal quando a legislação é omissa.

 

O homem não contestou a decisão da Justiça durante o processo. A ação corre na 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

 

Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon geram custos de cerca de R$ 400 por mês. Portanto, o ex-marido vai pagar metade das despesas.

 

O magistrado acrescentou que os animais não são considerados “sujeitos de direito” e são tipificados como “coisas”, portanto, sem personalidade jurídica.

 

“Todavia não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”, registra a sentença.


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