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Estado de Minas IMUNIZAÇÃO

COVID-19: quilombo do Açude atualiza lista comunitária para ser vacinado

Cadastro vai constar no banco de dados do Programa de Vacinação Nacional


29/03/2021 15:27 - atualizado 29/03/2021 16:24

Com muitas pessoas no grupo de risco, desde 2020, a comunidade do quilombo do Açude, em Jaboticatubas, está em isolamento social(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press )
Com muitas pessoas no grupo de risco, desde 2020, a comunidade do quilombo do Açude, em Jaboticatubas, está em isolamento social (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press )
Representantes da comunidade quilombola do Açude, na Serra do Cipó, a 100 km da capital mineira, entregaram, na manhã desta segunda-feira (29/3), na Prefeitura de Jaboticabtubas, um documento atualizado dos 131 moradores do quilombo, para atualização e inclusão na lista de vacinação de quilombolas, como parte do Programa Nacional de Vacinação do governo federal. O documento foi entregue nas mãos da coordenadora de planejamento de Saúde do município, Adriana Nogueira Costa, pelo representante Flávio Santos, mais conhecido como 'Cuta'.

Lista da prefeitura continha somente 61 nomes da comunidade e foi atualizada com os 131 moradores(foto: Danilo Candombe/Divulgação)
Lista da prefeitura continha somente 61 nomes da comunidade e foi atualizada com os 131 moradores (foto: Danilo Candombe/Divulgação)
A prefeitura alega que a lista que está em processo de atualização tem somente 61 nomes e que, para que outros entrem na lista dos quilombos, prevista pelo governo federal, é necessário constatar a moradia por meio de visita técnica.



"Acreditamos que este é um problema de outras comunidades, por isso é muito importante que, quando o morador se cadastrar do E-Sus (que afere as comunidades com essa classificação), deixe bem claro que reside em uma comunidade quilombola", explica Adriana. Segundo ela, desde a semana passada, as visitas já estão ocorrendo "para que ninguém que tenha direito à vacina fique de fora".

Por outro lado, moradores do Açude estão preocupados e denunciam que, caso a lista nao seja atualizada em tempo, cerca de 50 moradores ficarão de fora da vacinação, que  começaria nesta semana, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação, o que é confirmado em parte pela prefeitura. "Primeiro serão vacinados os idosos", garante a coordenadora de saúde do município que, nesta semana, vacina idosos até 70 anos.

Mas, de acordo com Flávio Santos Cuta, a mobilização comunitária ficará atenta aos prazos, pois, segundo ele, "já estamos ficando para trás em muitos prazos do poder público. No nosso entendimento, só com pressão e fiscalização que o processo andará", admite.

Graves problemas

Em nota divulgada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), o plano nacional para vacinação da população quilombola contém graves problemas. Segundo estimativas da entidade, "o quantitativo de vacinas estimado pelo Ministério da Saúde vai atender pouco mais de 7% da população quilombola no país, segundo estimativas", aponta.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) classificou o Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas, divulgado na última quinta-feira (25/3) pelo Ministério da Saúde, como insuficiente. Na avaliação da Conaq, o plano não contempla a totalidade da população  quilombola, utilizando números subdimensionados, como no caso da communidade do Açude, em Jaboticatubas, que reivindica a inclusão de mais que o dobro dos nomes que estão cadastrados no E-SUS.

Documentação foi entregue à coordenadora de planejamento de Saúde do município, Adriana Costa(foto: Danilo Candombe/Divulgação)
Documentação foi entregue à coordenadora de planejamento de Saúde do município, Adriana Costa (foto: Danilo Candombe/Divulgação)
Entretanto, segundo estimativas da Conaq, os quilombolas somam mais de 16 milhões de indivíduos. Ou seja, de acordo com o planejamento do governo, as doses seriam suficientes para pouco mais de 7% da população quilombola no país.

O próprio IBGE, em levantamentos preliminares para o Censo 2021, levantou a existência de 5.972 localidades quilombolas, presentes em mais de 30% dos municípios brasileiros, o que permite concluir que o quantitativo populacional é notoriamente maior. Segundo a Fundação Palmares, existem cerca de 3.500 quilombos certificados.

Para a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos, organização que atua na defesa dos direitos quilombolas e na ação no STF, Vercilene Dias, o plano ainda é muito falho. "Na verdade, o documento apresentado pelo Ministério da Saúde não trata-se de um Plano Nacional de Operacionalização de Imunização/Vacinação para Quilombola, mas sim de diretrizes nacionais, passando a responsabilidade  aos estados e, em especial, aos municípios para a viabilização dessa operação", explica.


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