Um trecho de pouco mais de dois quilômetros de extensão da BR-381, no perímetro do Distrito Industrial de Contagem, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passará para a gestão municipal.
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13) o pedido do Executivo de municipalização de parte da rodovia, que alega que a Cidade Industrial – Distrito Industrial Coronel Juventino Dias – foi construída antes da passagem da BR-381 pelo local. A intenção é poder ampliar os acessos e garantir maior fluidez no trânsito.
“A área, desde a origem da rodovia, possui característica urbana que não é tutelada pela legislação que rege a gestão de vias em âmbito federal, sobretudo no que se refere a questões de ordem urbanística e de operação de trânsito, sendo, portanto, objeto de conflitos de competências entre o município de Contagem e a União Federal”, justifica o poder público no Projeto de Lei.
Em contrapartida à doação do trecho por parte da União, o município se compromete a investir em melhorias de segurança viária, operação do trânsito e conservação dos 2,2 quilômetros objetos da alienação. Terá que realizar a manutenção e conservação do pavimento, acostamento, faixa de domínio, dispositivos de drenagem, sinalização e demais componentes da rodovia. A transferência de gestão da via para o município está prevista por um período de 25 anos.
“Atualmente, o segmento é caracterizado pelo elevado volume de tráfego de passagem dos corredores rodoviários federais que cortam a região metropolitana de BH, não havendo ainda perspectiva de implantação dos Contornos Norte e Sul, o que mantém o trecho sob registro do Sistema Nacional de Viação”, diz o Executivo.
Ainda de acordo com o projeto, o trecho da BR-381 situado na Cidade Industrial é um ponto de tensão no trânsito da cidade, uma vez que qualquer problema viário que cause restrição das faixas dessa via rapidamente resulta em congestionamentos da malha viária de todo o entorno, e a atuação municipal, por meio da Transcon, torna-se essencial e urgente, “o que induz a necessidade de avocação das competências relacionadas a essas matérias pelo Município de Contagem”.
A doação de partes das rodovias federais para estados e municípios é amparada pelo Decreto nº 8.376/. O processo de alienação do trecho para a cidade de Contagem teve início em 2017 e, agora, com a aprovação da Câmara Municipal está próximo de ser concluído.
A BR-381 tem 562 quilômetros e foi 100% terminada em 1961. É a principal ligação entre as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e de São Paulo. Forma um dos mais importantes eixos de transporte de carga e de passageiros de todo o Brasil. A Fernão Dias dá acesso também à BR-116, que liga o Rio de Janeiro à Bahia, além de Vitória, passando por Governador Valadares.