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Estado de Minas DISPUTA JUDICIAL

Colégio Militar: audiência em BH termina sem acordo sobre retomada das aulas

Reunião buscou conciliação para o embate sobre a volta às aulas presenciais, mas não trouxe consenso entre as partes divergentes


06/10/2020 19:36 - atualizado 06/10/2020 20:23

Colégio Militar de Belo Horizonte, localizado no Bairro São Francisco, Região da Pampulha(foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
Colégio Militar de Belo Horizonte, localizado no Bairro São Francisco, Região da Pampulha (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)

A audiência de conciliação convocada pelo juiz da 3ª Vara Cível Federal de Minas Gerais, Willian Ken Aoki, para tentativa de solucionar o imbróglio judicial sobre a volta às aulas no COlégio Militar de Belo Horizonte (CMBH), foi realizada nesta terça-feira (6), mas terminou sem acordo entre as partes.

 

Na semana passada, decisão em segunda instância autorizou o retorno das aitivdades presenciais na instituição.

 


A reunião abrangeu os dois processos em andamento que contestam a abertura da escola militar.

 

As ações em curso são movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG). O Município de Belo Horizonte, que também se opõe à reabertura, figura como parte interessada.

 

Além das partes requerentes e da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o CMBH, administrado pelo Exército e, assim, vinculado ao Governo Federal, também participaram da audiência os gestores da escola, o Estado de Minas Gerais e a Associação de Pais, Amigos e Mestres do Colégio Militar de Belo Horizonte.

 

As aulas presenciais na escola militar foram retomadas no dia 2 de outubro por decisão da 6ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) que acatou recurso da AGU e suspendeu os efeitos da liminar concedida na ação movida pelo MPF.

As audiências de conciliação são instrumentos que visam a resolução do conflito de forma rápida por meio de consenso entre os envolvidos.

 

Batalha na Justiça

Em 16 de setembro, o Colégio Militar de Belo Horizonte anunciou que retomaria as aulas presenciais na unidade, que estavam suspensas desde 18 de março em razão da pandemia de COVID-19.

 

O juiz da primeira instância atendeu o pedido do Sindsep-MG e suspendeu a abertura do colégio e estabeleceu multa em caso de desobediência. Mesmo com a determinação em contrário, a instituição de ensino abriu as portas na segunda-feira (21), mas logo recuou e interrompeu novamente as atividades da escola, que fica localizada no bairro São Francisco, região da Pampulha.

 

A decisão que favoreceu o Sindsep-MG foi derrubada pelo desembargador Jirair Aram Meguerian na sexta-feira (25), mas logo em seguida, a 3ª Vara Cível acatou um outro pedido feito pelo MPF e as aulas presenciais do CMBH permaneceram suspensas.

 

Na quarta-feira (29), a 6ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso da União e suspendeu os efeitos da liminar concedida por requisição do MPF.

 

As aulas presenciais no CMBH foram retomadas na sexta-feira (2), em formato de revezamento e seguindo protocolos sanitários. Nesta semana, os alunos estão em recesso escolar.

 

*Estagiário sob supervisão de Álvaro Duarte


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