Mesmo após a Prefeitura de BH ter cassado os alvarás de todas as escolas – particulares estaduais e federais – localizadas na capital, o desembargador Jirair Aram Meguerian concluiu que o Executivo municipal não tem competência para impedir a volta às aulas no Colégio Militar.
“O conflito entre a determinação de retorno às atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, enquanto que o ente municipal ainda não autorizou o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares situadas em seu território, é apenas aparente", expôs o magistrado.
Segundo o documento assinado pelo desembargador, os servidores civis continuarão no regime de teletrabalho, mas os demais servidores e alunos não afetados pela decisão anterior, podendo frequentar o espaço.
A PBH informou ao Estado de Minas que a suspensão do alvará do Colégio Militar está mantida, e, por essa razão, ele não poderá retomar as atividades presenciais na próxima semana.
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que mesmo com essa decisão, a suspensão de alvarás continua valendo. Sendo assim, as escolas não têm autorização para funcionar. Contudo, podem abrir – desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – as escolas de nível superior, para os cursos na área da saúde, somente para aulas laboratoriais e práticas e as escolas de educação profissional de nível técnico”, disse a PBH em nota enviada à reportagem.
O Sindsep, que havia entrado com uma ação para evitar que o ensino fosse retomada, informou à reportagem que irá recorrer da decisão.
Segundo o diretor do sindicato, José de Arimatéia Menezes, apesar da nova decisão da Justiça ter mantido a proibição de que os servidores civis - que são representados pelo Sindsep -, retomem o trabalho presencial na unidade de ensino, o sindicato entende que esse não é o momento de volta as aulas.
Reunião de conciliação
Paralelamente à decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, convocou, nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Belo Horizonte para uma audiência de conciliação, marcada para a próxima quarta-feira (30).
William Aoki é o mesmo juiz que, na sexta-feira (18), proibiu o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal (Sindsep). O juiz deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Apesar da determinação judicial, o colégio retomou as aulas presenciais na segunda-feira (21), apenas com os professores militares.
William Aoki, posteriormente, ampliou a multa para R$ 50 mil por dia. Com isso, a instituição de ensino decidiu suspender novamente as aulas.
Na decisão desta sexta, o juiz da 3ª Vara Federal afirma ser "de crucial importância", para a solução da controvérsia e definição do momento oportuno de retomada das atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, "a oitiva das
autoridades municipais, a propósito do impacto dessa circunstância sobre os esforços coordenados de combate aos efeitos da pandemia no município".
*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz