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Estado de Minas MEIO AMBIENTE

Justiça barra aumento de área explorada pela Gerdau na Serra da Moeda

Mineradora desejava instalar pilha de resíduos da atividade minerária em espaços próximos a duas áreas de conservação


18/09/2020 15:49 - atualizado 18/09/2020 18:33

Serra da Moeda, na região Central do estado, tem sofrido com recentes incêndios.(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Serra da Moeda, na região Central do estado, tem sofrido com recentes incêndios. (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A Justiça suspendeu, nessa quarta-feira (17), a reunião em que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) deu parecer favorável à concessão de licença para aumentar a área de exploração da mineradora Gerdau na Serra da Moeda, em Moeda, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, proferida pelo comitê em 29 de maio, foi cancelada por meio de sentença do juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

O desejo da mineradora era colocar uma pilha de resíduos minerários em espaços próximos à Estação Ecológica Estadual de Arêdes e ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, áreas de conservação ambiental. O processo, construído na forma de ação popular, contesta a decisão do Copam, alegando que a autorização dada à Gerdau não teve a anuência de todos os integrantes do conselho.

Como réus no processo, estão o Instituto Estadual de Florestas (IEF), seu diretor Antônio Augusto Melo Malard, e Henri Dubois Collet, também diretor da autarquia. Citados como réus, também, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, e seu presidente, Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Eles têm um mês para contestar e apresentar provas.

Procurada pelo Estado de Minas, a mineradora afirmou não ter sido notificada oficialmente da decisão tomada pelo Poder Judiciário. A Gerdau prometeu se manifestar em “momento oportuno”.

Projeto enviado à ALMG foi retirado


Em abril deste ano, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antonio Carlos Arantes (PSDB), apresentou projeto de lei (PL) que alterava o perímetro do Monumento Natural Estadual da Serra Moeda (Monat) — e, consequentemente, aumentaria a área passível de exploração minerária.

A proposta foi apresentada ao Parlamento, mas nem sequer chegou a tramitar pelas comissões temáticas. No início deste mês, Arantes resolveu retirá-la.

“Após a apresentação desse PL, percebemos que informações incorretas sobre o tema passaram a circular, envolvendo as ações do projeto para a Serra da Moeda, o município de Moeda e adjacências. Em função desse desencontro de informações e a não mobilização dos municípios interessados e do setor produtivo de Minas Gerais, em um primeiro momento, achamos por bem retirar o Projeto de Lei (PL) 1822/2020 de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, disse, à época, o deputado.


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