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Estado de Minas PANDEMIA

Promotora alerta para queda de demandas judiciais durante a pandemia de COVID-19

Diminuição pode passar falsa impressão de redução das violações de direitos a idosos e pessoas com deficiência


31/08/2020 15:14 - atualizado 31/08/2020 17:54

A 14ª Promotoria de Justiça abrange os municípios de Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo(foto: Divulgação/MPMG)
A 14ª Promotoria de Justiça abrange os municípios de Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo (foto: Divulgação/MPMG)
O distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus está se refletindo no volume de demandas judiciais. Em comparação com o ano passado, houve uma queda de atendimentos relacionados a causas individuais. E essa mudança de comportamento pode acabar acarretando a falsa impressão de que diminuíram as violações de direitos/risco a grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas portadoras de deficiência, por exemplo.

A observação é da promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho, que alerta: “Embora o atendimento (da 14ª Promotoria de Justiça) esteja ocorrento diariamente, por telefone ou e-mail, as pessoas estão tendo mais dificuldade de chegar ao Ministério Público. Aumentaram as demandas pela defesa de direitos coletivos e diminuíram as demandas pela defesa de direitos individuais”.

Dados da 14ª Promotoria de Justiça (áreas da saúde, pessoa com deficiência e idoso), que abrange os municípios de Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo, mostram que enquanto durante todo o ano de 2019 foram instaurados mais de 1.150 atendimentos, entre 1º de janeiro e 31 de agosto deste ano o número foi de 353 atendimentos.

Destaque para a brusca queda de atendimentos relacionados às pessoas com deficiência – apenas 18, sendo que durante todo o ano de 2019 foram 175.

Com relação aos atendimentos da 14ª Promotoria de Justiça aos casos de saúde foram 588 durante todo o ano de 2019 e até o dia 31 de agosto foram 196. E no que diz respeito aos idosos foram 403 atendimentos no ano passado e até o momento 139. 

“Existe uma preocupação em relação à baixa demanda atual relacionada a violações de direitos/risco a idosos e pessoas com deficiência, comparada ao ano de 2019. Acreditamos que por algum motivo, as pessoas estão com dificuldade de fazer denúncias ou buscar ajuda junto ao Ministério Público, considerando que as normas de distanciamento social obrigam ao convívio familiar mais intenso e as tensões relacionadas aos efeitos da pandemia podem levar ao aumento da violência doméstica”, declarou a promotora.

Questionada sobre o que mais mudou na realidade do Ministério Público em Uberaba depois que chegou a pandemia, Cláudia Alfredo Marques Carvalho disse que o trabalho remoto se transformou em rotina.

“Há rodízio de colaboradores na 14ª Promotoria de Justiça, de forma que sempre há alguém para atender telefone, receber e responder e-mails e movimentar os procedimentos. Mas a maior parte está em trabalho remoto. Aumentaram as reuniões, porque a forma virtual facilita a realização dos encontros”. 


Consequências nos processos


“Praticamente todos os eventos sociais atuais estão relacionados, direta ou indiretamente à pandemia. Portanto, não há a possibilidade de estabelecer uma porcentagem”, explica a promotora.

Isso porque a quantidade de processos e os respectivos objetos diferem de ano a ano, de acordo com a atuação da 14ª Promotoria de Justiça. Por exemplo, se determinado ano há uma fiscalização mais intensa às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), aumentará o número de ações propostas e, consequentemente, de processos visando a adequação das ILPIs e defesa individual de cada idoso institucionalizado.

“No ano de 2018 descobrimos uma instituição clandestina que acolhia pessoas com doença mental, portanto, a quantidade de procedimentos extrajudiciais e processos na defesa dessas pessoas foi grande”, conta.

Ela diz que aumentou a quantidade de procedimentos na Defesa da Saúde, visando apurar surtos de COVID-19: “A atuação na defesa dos idosos está focada no acompanhamento das medidas de prevenção à COVID-19 dentro das ILPIs e à fiscalização das medidas adotadas pelos municípios a fim de apoiar essas ILPIs, evitando surtos ou atendendo idosos contaminados. Também focamos nossa atenção nas medidas de distanciamento social que devem ser implementadas e fiscalizadas pelos municípios”.

Com relação aos tipos de processos mais comuns nesta época de pandemia, a promotora disse que os atendimentos às demandas coletivas são mais recorrentes. 

“Na Defesa da Saúde fiscalizamos as políticas públicas de saúde com ênfase nas medidas não farmacológicas de prevenção à COVID-19; criação de Plano de Contingência hospitalar para atendimento aos pacientes; implementação e fiscalização de normas de distanciamento social e acompanhamento dos Surtos de COVID-19", enumera.

Quanto à Defesa dos Idosos, ela cita: "Fiscalização das medidas de prevenção à COVID-19 nas ILPIs e atuação na defesa individual de idoso em situação de risco e violação de direitos antes ou durante a pandemia".

Já na Defesa da Pessoa com Deficiência, segundo Cláudia Alfredo Marques Carvalho, as ações são "fiscalização das medidas de prevenção à COVID-19 nas Ris (Residências Inclusivas); atuação na defesa individual das pessoas com deficiência em situação de risco e violação de direitos antes ou durante a pandemia”.
 

 


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