As inscrições para compor o corpo de jurados que atuará na Comarca de Belo Horizonte, em 2021, estão abertas até 8 de setembro. Os interessados devem ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, serem alfabetizados e não terem antecedentes criminais.
Por causa das restrições impostas pela pandemia, os interessados devem entrar em contato por telefone com a secretaria dos Tribunais do Júri.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido. Para cada sessão de julgamento é formado um Conselho de Sentença.
Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida se houver condenação.
Benefícios
O trabalho no júri não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.
Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito à prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.
Informações
1º Tribunal do Júri - (31) 3330-2839
2º Tribunal do Júri - (31) 3330-4317
3º Tribunal do Júri- (31) 3330-4356