Manchester – Seguindo uma estratégia de desqualificar a ação internacional movida pelos atingidos da Barragem do Fundão no Centro de Justiça Cível de Manchester, na Inglaterra, os advogados da BHP Billiton classificaram como uma “perda de tempo” e “sem sentido” os pedidos de indenização que podem chegar a 5 bilhões de libras (mais de R$ 33 bilhões).
Ao lado da Vale, a companhia anglo-australiana controla a mineradora Samarco, responsável em 2015 pelo rompimento que matou 19 pessoas e devastou a bacia hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
O processo de reparação é proposto no Reino Unido pelo escritório anglo-brasileiro-americano PGMBM, que representa 200 mil atingidos, sendo 22 prefeituras, 600 empresas, a Igreja Católica e os índios krenak de Resplendor.
A ação se encontra numa fase decisiva, em que o juiz vai determinar se cabe ou não o julgamento das indenizações bilionárias no Reino Unido. Nos três primeiros dias, os advogados da BHP tentarão mostrar que os pedidos duplicam questões e processos em curso no Brasil.
Nos três dias seguintes, os advogados dos atingidos justificarão o seu entendimento de que é direito dos atingidos processar a BHP em sua sede na Inglaterra, pois já se passam cinco anos da tragédia e a justiça do Brasil ainda não chegou a uma resposta para os atingidos. Depois dessa fase de exposição, os dois lados terão mais um dia cada para suas explanações finais.
Nos três dias seguintes, os advogados dos atingidos justificarão o seu entendimento de que é direito dos atingidos processar a BHP em sua sede na Inglaterra, pois já se passam cinco anos da tragédia e a justiça do Brasil ainda não chegou a uma resposta para os atingidos. Depois dessa fase de exposição, os dois lados terão mais um dia cada para suas explanações finais.
“Temos muita esperança de que a justiça possa ser feita aqui no Reino Unido, pois os atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo já não confiam mais em um recebimento justo no Brasil. Não foi a toa. É a maior tragédia ambiental do país e o maior derramamento de lama do mundo”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Cidadania). “Passamos por momentos difíceis e até hoje muitas das coisas não foram resolvidas. Não temos esperança de que se resolvam no Brasil”, afirma o prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz.
“Tudo que foi dito pelo barrister da BHP era exatamente o esperado. Nesses primeiros três dias vão expor os seus argumentos e tentar desqualificar a ação. Na semana que vem será a nossa vez de demonstrar que uma companhia inglesa pode ser processada na Inglaterra por danos que causou no Brasil”, defende o sócio-coordenador do PGMBM, Tom Goodhead.
O julgamento em si é extremamente técnico, com a indicação de leis, regras, funcionamento da Justiça brasileira, mecanismos de indenização, reparação e compensação da Fundação Renova para os atingidos.
Os advogados que defendem a multinacional frisaram que desde 2016 já se gastou 1,3 bilhão de libras em ações, indenizações, auxílios e na reconstrução das três vilas devastadas – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira - pela inundação de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que desceram com o rompimento.
De acordo com a companhia, metade dos atingidos na ação estrangeira já receberam pagamentos da Renova e apenas 58 dos clientes não fazem parte de outras ações em curso na justiça brasileira.
Os advogados que defendem a multinacional frisaram que desde 2016 já se gastou 1,3 bilhão de libras em ações, indenizações, auxílios e na reconstrução das três vilas devastadas – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira - pela inundação de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que desceram com o rompimento.
De acordo com a companhia, metade dos atingidos na ação estrangeira já receberam pagamentos da Renova e apenas 58 dos clientes não fazem parte de outras ações em curso na justiça brasileira.
Os advogados da BHP afirmaram que a Justiça brasileira é flexível o suficiente para garantir reparações satisfatórias. “Os programas da Renova têm uma matriz de danos e políticas de indenizações. Os atingidos podem escolher isso (a Renova) ou entrar em processos individuais no Brasil.
Desde que demonstrem provas de dano. O sistema brasileiro é mais favorável para a vítima. Um sistema de indenização mais flexível. A realidade mostra que a maioria das vítimas não têm os meios de demonstrar os danos sofridos. A irregularidade é tamanha, que as pessoas sequer podem comprovar o endereço em que viviam. Mas, pela matriz de dano, recebem um valor devido”, declararam os advogados da BHP.
Desde que demonstrem provas de dano. O sistema brasileiro é mais favorável para a vítima. Um sistema de indenização mais flexível. A realidade mostra que a maioria das vítimas não têm os meios de demonstrar os danos sofridos. A irregularidade é tamanha, que as pessoas sequer podem comprovar o endereço em que viviam. Mas, pela matriz de dano, recebem um valor devido”, declararam os advogados da BHP.
“No Brasil, se chegou a uma forma de justiça flexível, que se adequa em pouco tempo a realidade e às necessidades das pessoas atingidas. Mesmo sem comprovação, uma indenização de R$ 10 mil foi para R$ 84 mil num julgamento de 200 páginas a partir da matriz de danos da Renova para pescadores, artesãos e outros. Para provar que pertencem a essa jurisdição, as pessoas no Brasil precisam apenas ir a uma comissão local para se cadastrar”, afirmam os defensores da BHP.
'Sobreposição de indenizações'
Outro argumento muito utilizado pela multinacional no primeiro dia do julgamento é que existe um grande número de pessoas que recebem da Renova e depois entram na Justiça, criando, na percepção deles, um “grande terreno para sobreposição de indenizações”.
Eles defenderam que a Fundação Renova seja o caminho pelo qual os atingidos procurem por indenizações. “Foi surpreendente a proposição de uma ação no Reino Unido, porque nada impede que os insatisfeitos com a Renova entrem na justiça do Brasil. De 70 mil pessoas que entraram com ações contra a Samarco, nenhuma teve nada negado, tudo corre na cotes do Brasil. Não é razoável que venham para um outro país pedir compensações pela interrupção do fornecimento de água, por exemplo, no caso de Governador Valadares, Resplendor e outros lugares”.
Eles defenderam que a Fundação Renova seja o caminho pelo qual os atingidos procurem por indenizações. “Foi surpreendente a proposição de uma ação no Reino Unido, porque nada impede que os insatisfeitos com a Renova entrem na justiça do Brasil. De 70 mil pessoas que entraram com ações contra a Samarco, nenhuma teve nada negado, tudo corre na cotes do Brasil. Não é razoável que venham para um outro país pedir compensações pela interrupção do fornecimento de água, por exemplo, no caso de Governador Valadares, Resplendor e outros lugares”.