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Estado de Minas BARRAGEM DO FUNDÃO

Tragédia de Mariana: advogados de controladora da Samarco classificam indenizações como 'perda de tempo'

Processo das indenizações que podem chegar a mais de R$ 33 bilhões se encontra numa fase decisiva, em que o juiz vai determinar se cabe ou não o julgamento no Reino Unido


22/07/2020 13:55 - atualizado 22/07/2020 14:26

Advogados e prefeitos reunidos na porta do fórum (foto: Mateus Parreiras/EM/D.A. Press)
Advogados e prefeitos reunidos na porta do fórum (foto: Mateus Parreiras/EM/D.A. Press)

Manchester – Seguindo uma estratégia de desqualificar a ação internacional movida pelos atingidos da Barragem do Fundão no Centro de Justiça Cível de Manchester, na Inglaterra, os advogados da BHP Billiton classificaram como uma “perda de tempo” e “sem sentido” os pedidos de indenização que podem chegar a 5 bilhões de libras (mais de R$ 33 bilhões).

Ao lado da Vale, a companhia anglo-australiana controla a mineradora Samarco, responsável em 2015 pelo rompimento que matou 19 pessoas e devastou a bacia hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

O processo de reparação é proposto no Reino Unido pelo escritório anglo-brasileiro-americano PGMBM, que representa 200 mil atingidos, sendo 22 prefeituras, 600 empresas, a Igreja Católica e os índios krenak de Resplendor.

ação se encontra numa fase decisiva, em que o juiz vai determinar se cabe ou não o julgamento das indenizações bilionárias no Reino Unido. Nos três primeiros dias, os advogados da BHP tentarão mostrar que os pedidos duplicam questões e processos em curso no Brasil.

Nos três dias seguintes, os advogados dos atingidos justificarão o seu entendimento de que é direito dos atingidos processar a BHP em sua sede na Inglaterra, pois já se passam cinco anos da tragédia e a justiça do Brasil ainda não chegou a uma resposta para os atingidos. Depois dessa fase de exposição, os dois lados terão mais um dia cada para suas explanações finais.

“Temos muita esperança de que a justiça possa ser feita aqui no Reino Unido, pois os atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo já não confiam mais em um recebimento justo no Brasil. Não foi a toa. É a maior tragédia ambiental do país e o maior derramamento de lama do mundo”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Cidadania). “Passamos por momentos difíceis e até hoje muitas das coisas não foram resolvidas. Não temos esperança de que se resolvam no Brasil”, afirma o prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz.

“Tudo que foi dito pelo barrister da BHP era exatamente o esperado. Nesses primeiros três dias vão expor os seus argumentos e tentar desqualificar a ação. Na semana que vem será a nossa vez de demonstrar que uma companhia inglesa pode ser processada na Inglaterra por danos que causou no Brasil”, defende o sócio-coordenador do PGMBM, Tom Goodhead.

O julgamento em si é extremamente técnico, com a indicação de leis, regras, funcionamento da Justiça brasileira, mecanismos de indenização, reparação e compensação da Fundação Renova para os atingidos.

Os advogados que defendem a multinacional frisaram que desde 2016 já se gastou 1,3 bilhão de libras em ações, indenizações, auxílios e na reconstrução das três vilas devastadas – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira - pela inundação de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que desceram com o rompimento.

De acordo com a companhia, metade dos atingidos na ação estrangeira já receberam pagamentos da Renova e apenas 58 dos clientes não fazem parte de outras ações em curso na justiça brasileira.

Os advogados da BHP afirmaram que a Justiça brasileira é flexível o suficiente para garantir reparações satisfatórias. “Os programas da Renova têm uma matriz de danos e políticas de indenizações. Os atingidos podem escolher isso (a Renova) ou entrar em processos individuais no Brasil.

Desde que demonstrem provas de dano. O sistema brasileiro é mais favorável para a vítima. Um sistema de indenização mais flexível. A realidade mostra que a maioria das vítimas não têm os meios de demonstrar os danos sofridos. A irregularidade é tamanha, que as pessoas sequer podem comprovar o endereço em que viviam. Mas, pela matriz de dano, recebem um valor devido”, declararam os advogados da BHP.

“No Brasil, se chegou a uma forma de justiça flexível, que se adequa em pouco tempo a realidade e às necessidades das pessoas atingidas. Mesmo sem comprovação, uma indenização de R$ 10 mil foi para R$ 84 mil num julgamento de 200 páginas a partir da matriz de danos da Renova para pescadores, artesãos e outros. Para provar que pertencem a essa jurisdição, as pessoas no Brasil precisam apenas ir a uma comissão local para se cadastrar”, afirmam os defensores da BHP.
 

'Sobreposição de indenizações' 

 
Outro argumento muito utilizado pela multinacional no primeiro dia do julgamento é que existe um grande número de pessoas que recebem da Renova e depois entram na Justiça, criando, na percepção deles, um “grande terreno para sobreposição de indenizações”.

Eles defenderam que a Fundação Renova seja o caminho pelo qual os atingidos procurem por indenizações. “Foi surpreendente a proposição de uma ação no Reino Unido, porque nada impede que os insatisfeitos com a Renova entrem na justiça do Brasil. De 70 mil pessoas que entraram com ações contra a Samarco, nenhuma teve nada negado, tudo corre na cotes do Brasil. Não é razoável que venham para um outro país pedir compensações pela interrupção do fornecimento de água, por exemplo, no caso de Governador Valadares, Resplendor e outros lugares”.


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