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Estado de Minas CORONAVÍRUS

Idosos voltam a ter gratuidade nos ônibus sem restrição de horário em Minas

Restrição era aplicada desde março deste ano em função da pandemia da COVID-19


postado em 04/06/2020 10:09 / atualizado em 04/06/2020 11:16

(foto: Paulo Filgueiras/EM/D. A. Press)
(foto: Paulo Filgueiras/EM/D. A. Press)
O Governo de Minas Gerais revogou nesta quinta-feira (4) uma decisão emergencial de março deste ano, que limitava a gratuidade do transporte coletivo para passageiros acima de 65 anos devido à pandemia do novo coronavírus. As viagens voltam a disponibilizar dois assentos em qualquer horário para essa faixa etária. As máscaras de proteção seguem obrigatórias desde decisão de 7 de maio.

A lei estadual, que beneficia idosos e pessoas com deficiência, “menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso”. A regra se aplica a coletivos convencionais, simples e comerciais.

Os beneficiários devem apresentar documento com foto para ter direito ao acesso gratuito em transportes municipais. No caso de reservas em ônibus de viagens por empresas particulares, o solicitante deve entrar em contato 12 horas antes e apresentar a documentação.

Em Belo Horizonte, capital do estado, uma briga judicial envolvendo a prefeitura já havia barrado uma decisão do Executivo municipal que limitava a gratuidade ao idoso no transporte público em horários de pico durante a pandemia. A decisão da Justiça aconteceu em abril deste ano.
 
O coronavírus já matou 323 pessoas em Minas e infectou outras 13.034. Idosos e pessoas com deficiências estão inseridas no grupo de risco da doença.

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