O regime de estudos não presencial dos alunos da rede estadual de Minas Gerais foi detalhado nesta quarta-feira (14) pela Secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna. O retorno às atividades ocorre após impasse na Justiça com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que vê ilegalidade na medida. A categoria alega que, em meio à pandemia de coronavírus, a volta às aulas representa risco aos servidores da Educação, uma vez que muitos desempenham funções administrativas que não podem ser realizadas a distância.
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Julia Sant'Anna argumentou que a retomada respeita a decisão do desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marconde, proferida em 22 de abril, que autorizou o trabalho dos gestores escolares, mas manteve os demais funcionários suspensos. De acordo com a chefe da pasta, consta na determinação judicial que a paralisação estava recomendada até que "fossem implementadas medidas que garantissem o conforto e a tranquilidade das atividades remotas", condição já proporcionada pelo estado.
"Os planos foram feitos de maneira a garantir uma escala de servidores para a manutenção mínima predial. Foi uma escala elaborada com muito cuidado. Houve, inclusive, aquisição de equipamentos de proteção individual. O ponto mais importante é que não haverá atividades presenciais nas escolas. Elas permanecem fechadas, assim como no resto do Brasil", defende.
As aulas da rede estadual, que reúne 1,7 milhão de alunos, estão paralisadas desde 18 de março, por força do Decreto nº 47.886 assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) no esforço de conter a propagação da COVID-19. Júlia avalia que pausas muito prolongadas favorecem a evasão escolar, agravam a situação de fragilidade das famílias mais vulneráveis, além de aumentarem o descompasso entre os alunos das redes pública e privada.
"Se torna muito claro por que a gente precisa iniciar as atividades escolares. Há um grande risco de que a demora possa afetar a aprendizagem na rede pública. Há um risco do aprofundamento da desigualdade no nosso estado, considerando que as escolas particulares já retomaram as atividades de maneira remota e de forma muito expressiva", pondera a dirigente.
Garantir o acesso ao ensino on-line soa desafiador num estado em que 6,5 milhões de pessoas não estão conectadas à internet , conforme verificou o IBGE em 2018. A alternativa oferecida pelo poder público aos lares off-line são as apostilas impressas, que serão entregues pelas escolas. Outro benefício anunciado aos estudantes é a navegação gratuita no aplicativo Conexão Escola, ou seja, sem consumo de créditos do celular.
"Sensíveis à realidade de Minas Gerais, a gente foi aprender com estados que já têm uma grande experiência nisso. A experiência mais consolidada de educação remota é do Amazonas. Eles lá têm grandes restrições de acesso à internet, ainda maiores que as de Minas. O nosso esforço está em prover distintas estratégias para que cada aluno faça uso daquela que for mais conveniente", comenta Sant'Anna.
"É muito importante que a gente consiga dar as mesmas condições, dentro das nossas restrições, aos alunos da rede pública. Tendo em vista o calendário do Enem, (a pausa) também pode ter um impacto negativo expressivo, que pode prejudicar o processo de entrada nas universidades", completa
Inclusão
Os conteúdos serão transmitidos à comunidade escolar por meio de teleaulas - exibidas de segunda a sexta, de 7h30 a 12h30, na Rede Minas -, do aplicativo Conexão Escola, e de apostilas de estudo tutorado. Estas já podem ser baixadas do site Estude em Casa.
Alunos com deficiência visual e auditiva poderão acompanhar as lições por meio de LIBRAS (Línguagem Brasileira de Sinais) e braille. O material também foi adaptado para as escolas indígenas, na linguagem machacali. Dúvidas serão esclecidas via chat. Essa funcionalidade deve ser incluída no app a partir de 25 de maio.
Alunos com deficiência visual e auditiva poderão acompanhar as lições por meio de LIBRAS (Línguagem Brasileira de Sinais) e braille. O material também foi adaptado para as escolas indígenas, na linguagem machacali. Dúvidas serão esclecidas via chat. Essa funcionalidade deve ser incluída no app a partir de 25 de maio.
Garantir o acesso ao ensino on-line soa desafiador num estado em que 6,5 milhões de pessoas não estão conectadas à internet , conforme verificou o IBGE em 2018. A alternativa oferecida pelo poder público aos lares off-line são as apostilas impressas, que serão entregues pelas escolas. Outro benefício anunciado aos estudantes é a navegação gratuita no aplicativo Conexão Escola, ou seja, sem consumo de créditos do celular.
"Sensíveis à realidade de Minas Gerais, a gente foi aprender com estados que já têm uma grande experiência nisso. A experiência mais consolidada de educação remota é do Amazonas. Eles lá têm grandes restrições de acesso à internet, ainda maiores que as de Minas. O nosso esforço está em prover distintas estratégias para que cada aluno faça uso daquela que for mais conveniente", comenta Sant'Anna.
Testes e pós-pandemia
Provas e avaliações só voltarão a ser aplicadas no retorno das aulas presenciais. "Neste momento, estamos trabalhando com atividades de fixação", esclareceu a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Guimarães, que também participou da coletiva de imprensa.
A retomada da rotina nas escolas ainda não tem data fixada, mas o estado pretende somar a carga horária oferecida a distância às 800 horas/aula exigidas pelo Conselho Nacional de Educação. Graças à Medida Provisória n° 934/2020, editada em 1° de abril
pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as instituições de ensino estão desobrigadas de cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - desde que respeitem a carga horária padrão de 800 horas.
A retomada da rotina nas escolas ainda não tem data fixada, mas o estado pretende somar a carga horária oferecida a distância às 800 horas/aula exigidas pelo Conselho Nacional de Educação. Graças à Medida Provisória n° 934/2020, editada em 1° de abril
pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as instituições de ensino estão desobrigadas de cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - desde que respeitem a carga horária padrão de 800 horas.
Após a pandemia, Julia Sant'Anna diz que o estado vai centrar esforços em três frentes: busca ativa dos estudantes, criação de um programa de reforço escolar, além da avaliação diagnóstica do plano de estudos a distância.
"A ideia é termos um plano de estudos pessoal, para cada aluno da rede, de modo que a gente tenha a certeza de que o processo de ensino-aprendizagem se deu da melhor forma possível durante a quarentena", conta a secretária