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Estado de Minas COVID-19

Copasa prepara medidas para regularizar situação de inadimplentes durante a pandemia

Segundo o presidente da companhia, empresa busca, junto à agência reguladora estadual, modos de restabelecer fornecimento aos cerca de 31 mil devedores


postado em 20/04/2020 18:29 / atualizado em 20/04/2020 19:31

Segundo o presidente da Copasa, aproximadamente 31 mil mineiros estão sem o fornecimento de água por inadimplência.(foto: Flavia Bernardo/ALMG)
Segundo o presidente da Copasa, aproximadamente 31 mil mineiros estão sem o fornecimento de água por inadimplência. (foto: Flavia Bernardo/ALMG)
Cerca de 31 mil clientes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) estão com o fornecimento de água suspenso por inadimplência. Os cortes no abastecimento hídrico, fruto de débitos contraídos nos meses finais de 2019, foram feitos antes do início da pandemia do novo coronavírus no estado. De acordo com o presidente da empresa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, a Copasa trabalha, junto à Agência Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), para anunciar, até o fim desta semana, uma série de medidas que facilitem a regularização dos inadimplentes. Para colocar as medidas em prática, a empresa precisa da anuência do órgão que regula o setor hídrico no estado.

No sábado, o Estado de Minas mostrou que 656.575 ligações de água criadas pela Copasa estão inativas. Segundo a companhia, o número diz respeito a imóveis abandonados e demolidos.

Neste ano, a companhia interrompeu o fornecimento hídrico de 122 mil ligações por inadimplência. Aproximadamente 91 mil usuários, contudo, renegociaram seus débitos e estão com o abastecimento regularizado. O corte no envio da água às torneiras ocorre 75 dias após o vencimento dos prazos de pagamento.

O presidente diz que, embora a Copasa trabalhe para estabelecer facilitações para que os passivos sejam quitados, não é possível isentar, ainda que momentaneamente, os devedores. Segundo ele, uma medida do tipo poderia criar custos extras aos demais clientes da companhia e, ainda, proporcionar futuros efeitos colaterais, como um aumento geral no valor das tarifas.

“Há um respeito ao serviço por parte dos usuários que pagam suas contas. Alguns falam da ‘essencialidade’ do serviço, mas como algo tão dito como ‘essencial’ não entra na escala de prioridade de pagamentos por seu uso?”, questiona.

Em circunstâncias normais, os usuários podem quitar seus débitos em até 24 vezes, desde que 20% do valor devido seja pago como ‘entrada’. A Copasa propôs à Arsae-MG que clientes da tarifa social possam pagar, como entrada, 0,5% dos débitos totais ou a tarifa mais barata na íntegra, com os valores restantes sendo parcelados durante 36 meses, sem juros.

Para as demais categorias, a ideia é permitir que os clientes paguem, como ‘entrada’, 5% de todos os débitos ou a média dos últimos 12 meses, com divisão do restante em até dois anos. A ideia é diminuir para 0,5% o valor dos juros embutidos no parcelamento. 

Cerca de 2.500 usuários da tarifa social compõem a porção da população mineira sem água. Dentro das 31 mil ligações com fornecimento interrompido, estão imóveis residenciais, industriais, comerciais e públicos. No último dia 23, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que os mineiros contemplados pela tarifa social não terão o abastecimento hídrico e de energia suspensos durante a pandemia.

O corte é o último recurso da companhia para alertar os inadimplentes. Antes da interrupção, a Copasa busca dialogar com os clientes por meio de ligações, mensagens de texto e e-mails. Segundo Carlos Eduardo, a ideia, enquanto durar a crise imposta pela COVID-19, é buscar meios alternativos à suspensão do fornecimento.

“A Copasa entendeu o momento e está buscando evitar ações do tipo. Mas, justamente para isso, precisamos que os usuários quitem suas tarifas”, pontua.

Cadeia produtiva

O presidente da Copasa lembrou, ainda, que os valores pagos mensalmente pelos usuários são a única fonte de receita da empresa. Segundo ele, a tarifa é fundamental para arcar com os custos da cadeia produtiva responsável por levar água à população mineira.

“Não há nenhuma outra fonte de recursos além da tarifa. Estamos sensibilizados e buscando condições para que as pessoas quitem [os débitos], mas também trabalhamos na sensibilização da população, para que façam um pequeno esforço, colocando o serviço de água como um dos pontos principais de suas prioridades. É muito simplista dizer que não vamos cobrar ou religar e, depois, discutir [as dívidas], considerando que os custos continuam ocorrendo”, afirma.


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