A advogada dos blocos de rua de Belo Horizonte, Laura Diniz Mesquita, informou que, na manhã de quinta (20), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de liminar impetrado na quarta (19). "A decisão foi indeferida. O juiz entendeu que é preciso uma alteração no documento do veículo. Ainda que seja uma mera alteração formal, mesmo que garantida a segurança desses caminhões. Agora a decisão de ter ou não ter o carnaval de Belo Horizonte é do Estado", diz.
A deliberação foi confirmada pelo Fórum Lafayete. A instituição informou, por meio de nota, que o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho cosiderou legal a autuação e posterior apreensão dos carros acústicos da empresa EMER-SOM, que teve dois caminhões apreendidos e mantém contrato com 15 blocos carnavalescos da capital mineira.
Segundo o juiz, a prestadora de serviços viola o Inciso 2 do Artigo 230 do Código de Transito Brasileiro, que proíbe o transporte de passageiros em compartimentos de carga. O magistrado observou ainda que as adaptações realizadas nas carrocerias dos caminhões para atendimento do carnaval devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento.
O carnaval de Belo Horizonte foi parar na Justiça depois que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) e a Polícia Militar afirmarem que os grupos precisam atender à legislação federal para trios elétricos. Com esse anúncio se abriu uma celeuma às vésperas da folia. De um lado, autoridades de segurança do Estado, que alegam problemas nos trios elétricos.
De outro, os blocos de rua, que atestam terem seguido à risca as determinações dos órgãos municipais, Belotur e BHTrans. A advogada entrou com pedido de liminar para garantir o cortejo frente a determinação. Na entrevista coletiva concedida pelos blocos na manhã de quinta (20), os blocos depositavam esperança numa decisão favorável da Justiça. Diante da decisão negativa, a advogada afirma que muitos blocos não conseguirão sair.
"Não tem o que fazer. Os blocos não vão sair. Não tem viabilidade financeira, não tem equipamento de som, trio que cumpra as exigências da PM e do Detran. Não tem como viabilizar isso agora. A gente espera que o Estado decida. Ele pode Pemitir uma portaria para que não seja necessária essa exigência de mera formalidade, que é a alteração da categoria no documento do veículo", pondera a advogada. No final de semana passado, o Batalhão de Trânsito identificou irregularidades em trio elétrico, como a proximidade de tanque de combustível com o gerador, situação que foi considerada de alto risco. O veículo foi apreendido e levado para o pátio do Detran.
BLOCOS AFETADOS
Quinze blocos terão o cortejo prejudicado pelas exigências dos órgãos de segurança de alteração de tipo de veículo na documentação junto ao Detran-MG
Alcova Libertina, 23/02
Alô Abacaxi, 23/02
Daquele Jeito, 24/02
É o Amô , 29/02
Garotas Solteiras, 24/02
Haja, 25/02
Juventude Bronzeada, 25/02
Lavô, tá Novo, 25/02
Magnólia, 25/02
Pisa na Fulô, 25/02
Roda de Timbau, 20/02
Seu Vizinho, 24/02
Tchanzinho Zona Norte, 22/02
Truck do Desejo, 25/02
Unidos do Samba Queixinho, 23/02