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Estado de Minas DESASTRE DE MARIANA

MP instaura inquérito civil contra a Fundação Renova


postado em 18/02/2020 04:00 / atualizado em 17/02/2020 22:55

Obras de construção do Novo Bento, tocadas pela Renova: Ministério Público aponta descumprimento de acordos com população atingida pelo desastre (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 30/10/19)
Obras de construção do Novo Bento, tocadas pela Renova: Ministério Público aponta descumprimento de acordos com população atingida pelo desastre (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 30/10/19)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no acordo entre a Fundação Renova – criada pelas empresas Vale, BHP Billiton e Samarco para gerir a reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barrragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas – e a população atingida pelo desastre, em 5 de novembro de 2015.

Segundo ofício da Promotoria de Justiça, a Fundação Renova tem descumprido vários acordos, entre eles, um firmado em 8 de agosto de 2018, que tinha como objeto a definição de critérios e de diretrizes para a priorização de contratação de mão de obra e aquisição de produtos ou serviços em Mariana.

Segundo a promotoria, o descumprimento dos acordos seria principalmente em relação a Mariana e o distrito de Monsenhor Horta. O documento também pede a certificação por auditoria independente sobre os tributos recolhidos pela Fundação e aferição da prestação de contas pelo MP.

A promotoria ainda constatou atrasos nos trabalhos da Fundação Renova, o que caracterizou como “ineficiência”. O requerimento da Promotoria de Justiça aponta falta de transparência da Fundação em relação a dados e informações que deveriam ser disponibilizados aos atingidos.

“Considerando, ainda, as informações sobre a adoção de posicionamento pela Fundação Renova em conflito com os deveres de transparência e interlocução com os atingidos”, diz o texto.

O rompimento da Barragem de Fundão é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto socioambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio. Dezenove pessoas morreram no desastre. O distrito de Bento Rodrigues, onde a barragem estava instalada, foi completamente devastado e centenas de pessoas ficaram sem suas casas e tiveram que ser instalados em residências provisórias em Mariana. Um reassentamento está em construção.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Fundação Renova e não obteve retorno até o fechamento desta edição.



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