Rodoanel e presídios estão entre contrapartidas em negociação com a Vale

A implantação das alças Norte e Sul do Rodoanel Metropolitano e a construção de dois presídios no interior de Minas Gerais estão na mesa de negociação como obras de compensação da mineradora Vale, segundo a informação de fontes do governo estadual ao Estado de Minas. As obras seriam para contrabalançar os prejuízos que a administração estadual alega ter tido depois de a arrecadação no setor minerário ser afetada drasticamente com várias paralisações devido à insegurança das estruturas de barramentos. Segundo informou ontem o governador Romeu Zema, em balanço de um ano de ações após o rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, dezenas de obras sairão desses acordos, sendo que uma das mais importantes é a ligação dos sistemas Paraopeba e Velhas, já acordada em outubro, e que pode trazer maior segurança ao abastecimento de água da Grande BH.

"Em vez de multas, preferimos que (a Vale) realize obras de infraestrutura e sociais, uma vez que o nosso estado, devido à crise no setor minerário que se seguiu foi o único a apresentar recessão. São dezenas de obras, mas não as posso elencar pois dependem de acordo cujos termos podem mudar até que seja fechado, em fevereiro. Nosso investimento é de R$ 70 milhões no ano, a intenção é que se mantenha isso pela empresa num horizonte de 100 anos (R$ 7 bilhões)", disse o governador.

Contudo, a mineradora e o governo ainda não chegaram a um acordo. "Temos enfrentado resistência da empresa, e, se for preciso, vamos judicializar a cobrança, mas seremos duros e estamos confiantes em resolver essa questão por negociação. Os valores que nos ofertam ainda não estão dentro do que queremos", disse Zema. Oficialmente, a Vale e o governo não confirmam nem descartam que o Rodoanel e os presídios sejam parte das ações negociadas. A mineradora informou, por meio de nota, que “está em negociação com o governo de Minas para discutir os temas referentes às compensações pelo rompimento da Barragem B1, em Brumadinho”. A tragédia do rompimento lançou mais de 10 milhões de metros cúbicos (m3) de rejeitos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Até agora, foram localizados os corpos de 259 vítimas e 11 permanecem desaparecidas.

Em outubro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informou que a Vale doou R$ 14 milhões para que os projetos das alças Norte e Sul do Rodoanel Metropolitano pudessem sair do papel desafogando o Anel Rodoviário que cruza a capital de Noroeste a Sul, funcionando como uma avenida abarrotada por 140 mil veículos por dia e que mistura trânsito local, de viagem e transporte de cargas por seus 27 quilômetros. A ideia, agora, seria a de que a Vale assumisse essa obra. A última vez que se tentou viabilizar a Alça Norte do Rodoanel (Betim a Sabará), a licitação foi encerrada em 2013, sem interessados. Em 2014, o governo seguinte anunciou que um novo projeto, mais modesto, seria implementado, mas isso jamais saiu do papel.

A obra teria dois acessos à BR-381 nas extremidades, sendo um deles em Betim, no trecho BH-São Paulo, e outro em Ravena (Caeté), segmento BH-São Paulo, passando por Contagem, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. O custo estimado para os 66,7 quilômetros previstos era de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 800 milhões do governo do estado e R$ 3,2 bilhões por meio de parceria público privada (PPP). Desse valor, R$ 535 milhões seriam usados em desapropriações. A via reduziria à metade o tráfego no Anel Rodoviário de BH.

Já a Alça Sul teria como principal trajeto trecho da BR-381 (Fernão Dias) à BR-040 (BH-RJ), ligando Betim a Ibirité e Nova Lima, mas não saiu do papel. Um outro, a Alça Leste, fechando o contorno e desviando o tráfego rodoviário de BH fecharia o Contorno de Nova Lima a Sabará, mas não teve sequer estudos inicias realizados.

As obras de dois presídios ajudariam a desafogar o sistema carcerário do estado. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), Minas Gerais tem  75 mil presos para 46,5 mil vagas, uma razão de 1,6 preso por vaga. 

O contingente representa pouco mais de 10% da população carcerária brasileira (726 mil). Seriam dois presídios de 600 lugares cada um nos municípios de Lavras (Sul de Minas) e Itabira (Vale do Aço).

Segurança hídrica

Outra intervenção negociada com a Vale é sobre a segurança hídrica da Grande BH, que depende dos rios Paraopeba (30%) e das Velhas (70%), o primeiro já atingido e todos eles na rota de barragens antigas e de processo construtivo mais temerário, de alteamento a montante. "Para garantir a segurança hídrica da região, a Vale terá de fazer uma série de obras para integrar as duas bacias, uma vez que o descomissionamento das barragens terá de ocorrer até 2022", afirma Zema, lembrando que em maio de 2019 ele sancionou a Lei Mar de Lama, que determina o descomissionamento de barragens de sistema a montante seja realizado em 3 anos, desativando 43 estruturas nessas condições.

A conexão dos dois sistemas permitirá uma administração mais dinâmica caso um esteja enfrentando problemas como secas e até mesmo rompimento de outras barragens. Essa ação, de valor não informado, consta do segundo termo aditivo assinado em outubro pela Vale, o Ministério público e o governo de Minas Gerais. “A intervenção prevista viabilizará a interligação entre os sistemas de abastecimento hídrico da Bacia do Rio Paraopeba e da Bacia do Rio das Velhas, além de adequações na rede distribuidora da Copasa na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, informa a mineradora.

Fetos

No balanço de um ano de ações, o governador surpreendeu ao considerar como vítimas dois fetos que morreram soterrados pela lama no ventre de suas mães, o que eleva o número de vidas perdidas na tragédia para 272. 

Zema usou o termo adotado pelas famílias atingidas ao se referir aos entes perdidos, chamando-os de joias. "As operações de buscas vão continuar até que as 272 joias tenham todas sido encontradas e suas famílias possam fazer um funeral adequado”, disse, lembrando que as vítimas foram também duas mulheres grávidas. Uma família sem poder dar um funeral (ao seu ente) é muito mais traumatizada", destacou o governador.

Sobre a questão criminal, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Sérgio Tonet, relembrou que logo que ocorreu a tragédia R$ 1 bilhão foi bloqueado da Vale. "Conseguimos também bloquear R$ 5 bilhões em recursos da empresa para garantir as reparações e ações emergenciais". 

Sem dar uma data precisa, o procurador informou que o MP e a Polícia Civil deverão indiciar, nos próximos dias, os responsáveis pelos danos ambientais e mortes, incluindo pessoas tanto da mineradora quanto de empresas envolvidas, como a consultoria Tüv Süd, que emitiu laudos de estabilidade para a barragem rompida.

Caravana de atingidos protesta