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Estado de Minas

Prazo para doações do Imposto de Renda a projetos sociais acaba nesta terça-feira

Quem quiser contribuir tem até o último dia do ano para indicar o destino de parte do IR devido. Valor da contribuição será descontado do total a pagar ou acrescido à restituição


postado em 30/12/2019 06:00 / atualizado em 30/12/2019 07:35

Tatiana Rocha Santos, mãe de trigêmeas especiais, é uma das apoiadas por entidade financiada por doações do Imposto de Renda(foto: GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS)
Tatiana Rocha Santos, mãe de trigêmeas especiais, é uma das apoiadas por entidade financiada por doações do Imposto de Renda (foto: GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS)


A solidariedade não precisa ser como o Papai Noel, que só aparece na época do Natal: pode apoiar iniciativas que farão o bem durante o ano inteiro. Contribuintes podem destinar até 6% do valor do Imposto de Renda para apoiar projetos sociais ao longo de 2020. E a ajuda não pesa no bolso, pois as quantias são integralmente deduzidas ou restituídas do montante que o doador tem a pagar ou a receber. O prazo para a destinação termina amanhã, 31 de dezembro, quando termina o ano-calendário de 2019.
 
Essa possibilidade dá ao contribuinte a liberdade de decidir onde aplicar o imposto que ele paga. A opção é válida para quem faz a declaração no modelo completo, e não simplificado. Como explica a Receita Federal, “o valor destinado vai reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do imposto a restituir”.
 
Em vez de ir para os cofres do governo, esse recurso vai diretamente para fundos públicos (sociais, culturais e esportivos), como os fundos da Infância e Adolescência (FIA), do Idoso, de Incentivo à Cultura, de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à pessoa com deficiência, entre outros. Doações entre 1º de janeiro e 30 de abril, prazo de entrega da declaração, podem ocorrer, mas ficam restrita a 3% do imposto.
 
É com o dinheiro do FIA, administrado por conselhos municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que, em Belo Horizonte, a Associação Mineira de Reabilitação (AMR), por exemplo, conta para dar suporte e tratamento a crianças e adolescentes com deficiência física. Por meio das doações ao fundo, a instituição têm a meta de arrecadar R$ 689 mil para o projeto Bem Cuidado. “Isso vai custear as terapias, trabalhos para a inclusão escolar e aquisição de equipamentos”, explica a gerente de Projetos da AMR, Roseli Costa.
 
Os recursos ajudam muito, mas ainda assim não cobrem todas as despesas. Recentemente, uma das crianças assistidas pela entidade, Vitória, de 6 anos, foi internada para uma cirurgia ortopédica no Hospital da Baleia, na capital mineira, e saiu de lá sem a operação. Isso porque seria necessário que o pós-operatório fosse no centro de terapia intensiva (CTI), o que aumentaria muito o custo do procedimento.
 
O drama aconteceu com a família de Tatiana Rocha Santos, de 34 anos, mãe de cinco filhos. As caçulas, de 6 anos, são trigêmeas, todas com alguma deficiência. Rute é cega; Ana, cadeirante; e Vitória, que não conseguiu ser operada, tem paralisia cerebral. A menina, que parou de andar por causa de problemas nos pés, enfrenta uma série de problemas que exigem cuidado especial. Além de ter somente 20% da visão, tem crises convulsivas frequentes e usa sonda gástrica.
 
Depois de a história da família ter sido publicada pelo Estado de Minas, no início do mês, Tatiana conseguiu encaminhar o processo junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, na região metropolitana, onde a família mora, para que a cirurgia seja feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Marcaram o ortopedista e o meu desejo é que a cirurgia ocorra o mais rápido possível no Hospital da Baleia. Vitória já está com atrofias e também está tendo muitas crises convulsivas”, conta Tatiana, que agora luta para conseguir um aspirador cirúrgico para a filha e evitar que secreções infectem o pulmão. O equipamento custa R$ 1,8 mil.

APADRINHAMENTO Para conseguir assistir ao máximo de pessoas, a solidariedade caminha lado a lado da criatividade. O apadrinhamento de crianças é outra forma de apoio. Assim como Vitória, a pequena Tayla, de 8 anos, precisa de uma cirurgia na coluna caríssima que extrapola o valor arcado pela AMR, onde também faz o tratamento ortopédico. A menina tem a síndrome de Guillain-Barré, paralisia causada por uma fraqueza muscular. Além de ter ficado tetraplégica, o problema está afetando a respiração.
 
A colaboração resolveu o impasse e vai garantir a cirurgia: Tayla foi apadrinhada por uma voluntária, que se dispôs a pagar um plano de saúde, no valor de R$ 212 mensais, outra maneira de ser “Papai Noel” o ano inteiro. Sem a cobertura, o procedimento custa em torno de R$ 230 mil. “Quando cobrir a carência do plano, faremos a cirurgia. Essas pessoas são anjos na vida dessas crianças”, conta a mãe da menina, Adriana, de 41 anos, que nunca teve condição de pagar um convênio.
 
 
Como doar parte do Imposto de Renda

Contribuintes podem doar até 6% do valor do Imposto de Renda para projetos sociais. Para que a quantia seja deduzida ou restituída na próxima declaração, o prazo é 31 de dezembro, fim do ano-calendário de 2019.

Somente quem declara o IR no modelo completo pode fazer essa destinação.

Para saber até quanto poderá doar, é possível fazer uma simulação no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br), no simulador de Alíquotas Efetivas. Outro caminho é fazer uma estimativa a partir da declaração anterior, caso os rendimentos tenham se mantido.

O desembolso com os fundos sociais e culturais são integralmente deduzidos ou restituídos ao imposto de renda. Se doar R$ 200 e tiver R$ 1.000 a pagar de imposto, por exemplo, o contribuinte vai pagar somente R$ 800. Se doar R$ 200 e tiver R$ 1.000 a receber de restituição, passará a receber R$ 1.200.

As doações podem ser feitas a partir de depósito para esses fundos. No site ou diretamente na prefeitura de cada município é possível se informar 
sobre as contas bancárias

Confira as oportunidades para doação

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundos do Idoso
Fundo Nacional da Cultura
Atividades Audiovisuais
Projetos Desportivos e Paradesportivos
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) 


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