“Minas está aderindo sim. É uma vontade tanto da sociedade como do Parlamento, nesse sentido. A adesão será feita de acordo com os critérios que foram disponibilizados pelo próprio MEC. Hoje (sexta-feira) é o momento que os estados têm como prazo a formalização do interesse, e ao longo da semana que vem é a indicação das escolas”, disse a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Julia Sant'Anna, durante lançamento da segunda etapa do Programa de Revitalização das Escolas Estaduais “Mãos à Obra”, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O governo federal prevê a implementação de 216 estabelecimentos de ensino com o perfil cívico-militar até 2023 (serão 54 por ano). As escolas indicadas receberão o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020.
Ao receber o documento, a secretaria vai analisar quais escolas atendem ao perfil para indicá-las ao programa. O recurso destinado a esses estabelecimentos devem ser decisivos na opção pela adesão. Serão R$ 54 milhões por ano, que totaliza R$ 1 milhão por escola. De acordo com o MEC, a escola cívico-militar “é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica do país”.
As escolas cívico-militares mineiras devem ser instituídas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, mas a secretária de Educação ainda não crava a escolha. “Estamos finalizando essa fase de diagnóstico e levantamento das possibilidades para um anúncio na semana que vem”.
A escola cívico-militar
O modelo vai abranger três áreas. A didático-pedagógica vai contar com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos professores. A educacional pretende, segundo o ministério, “fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar”. A área administrativa vai aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para melhorar o uso de recursos disponíveis na unidade escolar. Na educacional e na administrativa haverá a participação dos militares.
O MEC informou que o modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar. O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, disse que as 203 escolas cívico-militares hoje existentes nos 23 estados têm maior Ideb do que as civis, taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior.
Os colégios que vão participar do piloto devem ter de 500 a mil alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Mas, antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim. Em parceria com o MEC, o Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A ideia é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez e podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. O pagamento dos militares e a verba dos governos estaduais sairá do montante de R$ 54 milhões.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, terá a responsabilidade de investir na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.