Atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, que pertence ao complexo, e os 3 mil funcionários que trabalhavam na empresa na época do desastre querem que esses recursos sejam garantidos para a reparação dos danos sofridos.
O acordo com as quatro seguradoras e resseguradoras segue em segredo de justiça, por isso o valor acertado ainda não foi revelado, mas fontes afirmam que pode superar os US$ 3 bilhões (em torno de R$ 12,3 bilhões) e já estaria em vias de ser pago. A Samarco informou que não comentará o assunto.
O seguro tinha como objetivo “garantir as consequências financeiras decorrentes de riscos operacionais envolvendo as operações da Samarco nas minas de Alegria e Germano”, reza o contrato.
O risco acabou sendo renegociado por resseguradoras. Essa apólice foi segurada e ressegurada junto às empresas internacionais Chubb Seguros Brasil S.A. Mapfre Seguros Gerais S.A.,Swiss Recorporate Solutions Brasil Seguros S.A. e Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. No dia 9 de novembro de 2015, apenas quatro dias após o rompimento, o setor jurídico da Samarco apresentou o aviso de sinistro (rompimento e paralisia nas atividades, gerando prejuízos).
Contudo, existia um conflito relacionado à cobertura secundária da apólice e que precisou ser mediado em Miami, cidade escolhida pelas partes para o acordo de mediação pelo Centro Internacional de Resolução de Conflitos e as Regras de Mediação internacional. O mediador escolhido seria Gary Birnberg e todo processo deveria ser em inglês e em português.
A mediação só ocorreu depois que as seguradoras e resseguradoras concordaram em pagar no mínimo 70% do valor da apólice. Em 22 março de 2019. A previsão é de que a mediação terminaria no dia 10 de maio de 2019, iniciando-se as tratativas de pagamento da apólice.
Os primeiros a reagir sobre a questão do seguro bilionário foi o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Metabase) de Mariana, que estava em plena campanha salarial e sem reajustes desde 2014 para os funcionários e ex-funcionários da Samarco. “Entramos com uma ação, no Fórum de Ouro Preto, para que a Samarco possa revelar se recebeu e quanto recebeu deste seguro. Os trabalhadores estão tendo seus direitos prejudicados e sem reajustes sob a alegação de que a empresa não tem receita. Comesse seguro, a situação muda”, disse o diretor do Metabase, Ronilton de Castro. Ele afirma que houve grandes perdas também entre os desligados do programa de demissão voluntária.
Em novembro de 2015, a Samarco possuía cerca de 3 mil empregados diretos e 3 mil contratados. Atualmente, há cerca de 1.300 empregados diretos que atuam em Minas Gerais e no Espírito Santo. “A Samarco pretende voltar a funcionar com 26% de sua capacidade. Com a injeção desse recurso, queremos negociar a manutenção dos empregos existentes atualmente”, disse o sindicalista. A Justiça em Ouro Preto,contudo, deferiu o pedido da Samarco para manter o sigilo sobre o acordo do seguro.
Reconhecimento
Outro aspecto que o sindicato Metabase luta é para que os funcionários sejam reconhecidos como atingidos pelo rompimento. “Quando ocorreu o rompimento, os funcionários automaticamente se prontificaram a atender às vítimas e colegas. Mudaram suas funções, atendendo ao longo dos rios, aos fins de semana, até tarde da noite e sofrendo ameaças por usarem o uniforme da empresa. Mas não foram reconhecidos como atingidos por isso. Se a Samarco tivesse de contratar gente especificamente para isso teria um custo absurdo. Nós arregaçamos as mangas e não tivemos reconhecimento”, disse o também diretor do Metabase, Sergio Alvarenga.
Advogados dos atingidos também tiveram acesso aos documentos e estudam se cabe alguma ação para bloquear o recurso em benefício da reparação dos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem.