Exatamente um mês depois da tragédia de Brumadinho, em 25 de fevereiro, Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto Mar de Lama Nuncas Mais, que, entre outras diretrizes, deu prazo de três anos para que as mineradoras extinguam as 43 barragens a montante em Minas Gerais. Meses depois, no entanto, a legislação, que se mostrou mais dura que a adotada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pode não valer para as represas de grande porte, como as de Germano (da Samarco), em Itabirito, e Casa de Pedra (da CSN), em Congonhas.
A primeira tem 10 vezes o tamanho da que se rompeu em Córrego do Feijão. A justificativa, segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, é a necessidade de adequação dos cronogramas apresentados pelas empresas com parâmetros técnicos de engenharia, segurança e sustentabilidade.
A primeira tem 10 vezes o tamanho da que se rompeu em Córrego do Feijão. A justificativa, segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, é a necessidade de adequação dos cronogramas apresentados pelas empresas com parâmetros técnicos de engenharia, segurança e sustentabilidade.
No entanto, em entrevista ao Estado de Minas, Germano Vieira garantiu que apenas uma em cada quatro barragens está entre aquelas que podem ter o prazo estendido. Ou seja, 75% das represas semelhantes às de Brumadinho e Mariana devem estar descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022, conforme a legislação. “A maioria das barragens vão respeitar o prazo de três anos. Nossa diretriz é cumprir esse prazo. Mas há casos em que os empreendedores podem precisar de mais tempo por conta de parâmetros técnicos de engenharia, de segurança e de sustentabilidade”, explica o secretário.
Segundo ele, um possível reajuste de tempo precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e por um comitê de especialistas montado pela Semad recentemente. “Não queremos que a exceção vire a regra. Temos que dar um tempo razoável, que atenda aos anseios da sociedade por segurança e aos critérios de engenharia”, ressalta Germano Vieira.
O prazo de três anos exigido pelo governo de Minas está abaixo do determinado pela Resolução 13/2019, publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na segunda-feira. O órgão federal dá diferentes intervalos de tempo para descaracterização dessas estruturas de risco, de acordo com o tamanho de cada uma delas. Os prazos variam entre 15 de setembro de 2022, 2025 e 2027.
Minas Gerais conta, hoje, com 43 represas a montante, a maior delas em Itabirito: 129 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, a maior do Brasil alteada dessa maneira e 10,2 vezes maior que a de Brumadinho. No país, são 87 nesse modelo ou de método desconhecido. Elas são as que trazem mais risco pela possibilidade de liquefação, ou seja, a passagem do estado sólido para o líquido. Esse fenômeno causou a ruptura das estruturas de Brumadinho e Mariana, resultando, somadas, em 267 mortes até o presente momento. Além da tragédia ambiental.
COMITÊ A criação do comitê de especialistas por parte da Semad e a adoção de uma legislação mais rígida que a resolução da ANM são apontadas pelo secretário Germano Vieira como vitórias do estado. “Tivemos a primeira reunião do comitê e foi o primeiro passo concreto para extinção das barragens a montante. A Semad e a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) apresentam uma possibilidade concreta para que as diretrizes de Minas Gerais sirvam (como modelo) para o Brasil inteiro”, ressalta.
Segundo o secretário, o grupo de trabalho criado pelo estado de Minas Gerais reúne especialistas de diferentes universidades, como as de Ouro Preto (Ufop), Minas Gerais (UFMG), de Brasília (UnB). Os estudiosos são das áreas de engenharia, geologia e geotecnia. A força-tarefa deve durar 120 dias e vai criar um termo de referência para o descomissionamento de barragens a montante. O documento servirá como guia para as mineradoras apresentarem seus projetos de descaracterização.
“Os profissionais foram indicados pelos ministérios públicos Estadual (MPMG) e Federal (MPF) e trabalham voluntariamente, para servir a sociedade. Queremos dar melhores orientações técnicas para que os projetos sejam adequados e os prazos cumpridos”, garante o secretário.