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Estado de Minas

Minas sedia reunião para debater projetos relacionados ao meio ambiente

Governo também lançou software que permite pesquisa dos processos de autorização de intervenção ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF)


postado em 07/08/2019 21:25 / atualizado em 07/08/2019 21:29

(foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)
(foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)

 

O governo de Minas sediou, nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, a 90ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Entre outros objetivos, o encontro promoveu discussões sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados.


O Projeto de Lei 3.729/2004 está pronto para votação na Câmara e tem como principal intuito simplificar os procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos projetos. Além disso, exime empreendimentos agropecuários da exigência de licenciamento e dá prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores.


Na reunião desta quarta, o governador Romeu Zema (Novo) defendeu a simplificação dos processos, contudo sem perder a exigência técnica. “Nossa proposta é de simplificar, não só na área ambiental sem perder a qualidade técnica, como na área tributária também, pois Minas se tornou um Estado extremamente complexo”, afirmou.


O chefe do Executivo estadual citou como exemplo a realidade da Região Norte do estado, onde os produtores rurais encontram restrições para expansão de suas atividades. A razão é mapas federais que não condizem mais com a realidade local e regional.


O encontro reuniu representantes do meio ambiente das 27 unidades federativas.


Novo software


Ainda no encontro, o governo estadual, por meio do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, lançou o Sistema de Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental.


A tecnologia, gerenciada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), permite a pesquisa dos processos de autorização de intervenção ambiental do IEF. Exemplo são aqueles relacionados a supressão e corte de vegetação.


“O empreendedor ou qualquer interessado pode consultar a supressão de vegetação por diversos critérios de pesquisa. Isso, para a elaboração de dados, para a academia, os setores ambiental e da agricultura, é muito importante para saber onde estão as principais autorizações de desmatamento regular, onde nós precisamos dar mais foco no cuidado com os recursos hídricos”, explicou o Germano Vieira.

 

Com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) 

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