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Estado de Minas

Fiscalização da Câmara Municipal é barrada na Serra do Curral e aciona PM

Objetivo da Comissão de Meio Ambiente da Câmara era entrar na área minerada pela Empabra, mas acesso foi negado e por isso PM foi chamada


postado em 26/06/2019 11:34 / atualizado em 26/06/2019 16:47

Vereador Gilson Reis (centro) acionou a Polícia Militar ao ter o acesso barrado na área da Empabra(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Vereador Gilson Reis (centro) acionou a Polícia Militar ao ter o acesso barrado na área da Empabra (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Uma missão da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi barrada na porta da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), que tem suas atividades instaladas na Serra do Curral. A Polícia Militar foi chamada e um boletim de ocorrência registrado.

A fiscalização estava agendada para as 10h desta quarta-feira (26), para averiguar as condições ambientais da área tombada, mas os representantes da mineradora impediram o acesso do representante do parlamento municipal, Gilson Reis (PCdoB), bem como dos agentes do órgão federal.

De acordo com o vereador Gilson Reis, há denúncias de que parte dos taludes (paredões de onde se retirou o minério de ferro e que sustentam os degraus das lavras da mina) estariam sofrendo processos erosivos.

"É uma situação que pode trazer um grande prejuízo ambiental e sobre o patrimônio da cidade, caso esses taludes venham a se romper. São, também, um prejuízo para a comunidade como um todo", destacou o parlamentar.

Segundo o representante institucional da Empabra, José Flávio Franco, a empresa não minera mais, se valendo apenas do material removido do solo para recompor a paisagem escavada pela mineração nos últimos 50 anos e se financiando do minério de ferro que processa nesse processo. "Há um ano que essa empresa não funciona. Só o que fazemos agora é tirar o minério que sobrou, cerca de 150 mil toneladas", disse Franco.

O representante da Empabra disse também que a entrada só seria permitida com ordem judicial. "Não temos mais sequer estrutura de segurança para acompanhar essa vistoria ou equipamentos de segurança individual que são obrigatórios. A mina já não processa mais minério, nem se quisesse, pois os cabeamentos de cobre foram todos roubados por culpa do abandono. Foram 300 empregos diretos perdidos", pondera.

A expectativa do vereador Gilson Reis é de que essa ocorrência seja juntada a outros processos e documentos para que nova visita, desta vez com a presença de órgãos como o Ministério Público, possam ocorrer. "Estivemos aqui há 20 dias e também fomos impedidos. Fizemos também um registro policial. A fiscalização é um dos deveres dos vereadores e se alertá-los sempre, podemos perder a finalidade, dando tempo para que o fiscalizado maqueie uma situação" disse.

Em nota, a Empabra negou que o acesso foi impedido. "Sempre que solicitado, os agentes do Iphan, assim como dos demais órgãos fiscalizadores, têm seu acesso permitido à Mina do Corumi. A limitação ao acesso de outros visitantes, neste momento, é feita por questões de segurança, uma vez que a empresa não dispõe de estrutura e funcionários disponíveis para recebimento, já que se encontra com as atividades minerárias suspensas desde julho de 2018", afirmou a empresa.

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