No geral, o relatório registra queda de 5,63% nos atos infracionais cometidos por adolescntes na capital. O número de jovens apreendidos em flagrante passou de 10,2 mil, há dez anos, para 7 mil, em 2018. "Tivemos uma queda considerável no número de infrações", afirmou a desembargadora Valéria Rodrigues. Ela atribuiu a queda à celeridade no processo de jugalmento.
A desembargadora destacou a maneira como está organizado o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública e Varia da Infância, o que permite que os adolescentes apreendidos comentendo atos infracionais possam ser julgados em menos de 45 dias. "A queda se deve a celeridade. Ocorre apreensão pela PM, aqui já é lavrada a ocorrência. No mesmo dia, é realizado uma audiência preliminar com juiz e defensor público", afirma a juíza.
O relatório é publicado pela Vara da Infância há 10 anos com o objetivo de demonstrar que não há impunidade para menores que cometem atos infracionais. "O objetivo maior é quebrar o mito de impunidade, de que não acontece nada com menor", afirma a desembargadora. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diferentes penas para os adolescentes infratores, a partir de 14 anos, que cometam atos infracionais: advertências, prestação de serviço à comunidade, internação assistida e internação.
A maior parte dos atos infracionais, de acordo com levantamento, está relacionada ao tráfico de drogas. A desembargadora lembra que a maior parte dos atos infracionais são cometidos para que o jovem possa comprar drogas. O comércio de substâncias ilícitas também é fonte de renda para muitos jovens, que não conseguem encontrar outras ocupações profissionais.
A desembargadora atribui o envolvimento dos jovens, cada vez mais cedo, com o tráfico pela ausência do Estado nos locais onde residem. A desembargadora destacou que os jovens são forçados a sair das escolas pelas instituições não os acolherem. "Os adolescentes não abandonam as escolas. Eles são excluídos. Eles têm vários desestímulos para permanecerem em sala de aula", afirma.
ATOS INFRACIONAIS EM BH (2017-2018)
