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Estado de Minas

MP diz que há tentativa de baratear indenizações de Brumadinho

'Vale está tentando escapar de um processo coletivo', diz promotor André Sperling. Membro do MP diz que mineradora quer aproveitar desespero das pessoas para garantir acordos favoráveis à empresa


postado em 25/04/2019 06:00 / atualizado em 25/04/2019 07:55

Promotor denuncia armadilhas em acordo que Vale tenta costurar para se beneficiar nas reparações pela destruição que causou no Córrego do Feijão (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)
Promotor denuncia armadilhas em acordo que Vale tenta costurar para se beneficiar nas reparações pela destruição que causou no Córrego do Feijão (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)
Um discurso e uma prática bem diferentes. Três meses depois da tragédia que matou 233 pessoas e deixou 37 desaparecidos em Brumadinho, esse é o balanço da atuação da Vale, na visão do Ministério Público de Minas Gerais. “Percebemos que a Vale está tentando escapar de um processo coletivo que foi iniciado perante a 6ª Vara da Fazenda Estadual. Ela procurou um caminho alternativo tentando driblar o Poder Judiciário, construindo padrões próprios de indenização e valores que não foram feitos com a comunidade nem com os atingidos”, afirma o promotor de Justiça André Sperling.

Para ele, o processo imposto a Brumadinho, onde houve centenas de mortos, é pior que o de Mariana, na ocasião do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, do mesmo grupo. “Em Mariana, pessoas que tiveram casas destruídas tiveram direito a indenização e estão tendo direito a ir para o Novo Bento (onde está sendo reconstruída a comunidade de Bento Rodrigues, arrasada pela lama). Os moradores conquistaram o direito de continuar sendo donas das terras que tinham antes”, explica. “Em Brumadinho, a Vale impõe que, se aceito o acordo, a pessoa perde a terra, o que servirá de pressão para quem não concordar e terá como vizinho a mineradora”, sustenta.

O promotor acredita que a gigante da mineração quer a todo custo evitar o processo coletivo, que vai estabelecer parâmetros comuns de indenização que, posteriormente, serão individualizados. “Não tem cabimento as vítimas de Brumadinho receberem menos que as de Mariana. É vergonhoso. Mataram mais de 200 pessoas. O acordo deve ser considerado um adiantamento das indenizações. Se reconhecer isso, a Vale mostrará sua boa-fé. Se não, teremos certeza de que esse acordo é uma armadilha.”

O promotor lembra que documento da própria Vale estipula em US$ 2,6 milhões (quase R$ 10 milhões) o valor da vida humana em caso de rompimento de barragem. “Querem aproveitar o desespero das pessoas para fazerem acordos favoráveis”, avalia André Sperling. Ele cita como exemplo decisão relativa à comunidade de Gesteira, no Vale do Rio Doce, atingida pela lama da Barragem do Fundão, em 2015. Os 17 núcleos familiares reconhecidos pela Samarco como atingidos pelos rejeitos subiram para 37 na Justiça. E os quatro hectares totais oferecidos pela mineradora como recompensa pela perda das terras às famílias fora ampliados para 40 hectares.

Em nota, a Vale informou que, visando a uma solução célere e justa para danos individuais, celebrou com a Defensoria Pública de Minas um termo de compromisso para indenização de danos materiais e morais, referente ao desastre. Por meio dele, os atingidos podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar. A empresa sustenta que, embora tenha criado essa via direta de negociação, caberá ao atingido optar pelo meio mais adequado para buscar seus direitos.

COMPENSAÇÃO
A Vale também fez um balanço dos três meses da tragédia. Além do pagamento da compensação mensal de cerca de um salário mínimo a moradores de Brumadinho e cidades vizinhas ao Rio Paraopeba, até o momento, segundo a empresa 274 famílias de vítimas da tragédia em Brumadinho receberam como doação, cada uma, R$ 100 mil; 98 residentes de imóveis da Zona de Autossalvamento, a mais atingida, receberam R$ 50 mil; e 85 pessoas que tiveram seus negócios atingidos receberam R$ 15 mil. “As ações incluem acolhimento, assistência psicológica, atendimento médico, recuperação de infraestrutura, auxílio financeiro, indenizações e aportes a instituições que estão colaborando com a empresa no apoio humanitário”, informou a mineradora. A empresa afirma que mais de 14 mil moradores receberam os valores em Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim e Juatuba.

Há 10 unidades de saúde mobilizados para prestar atendimentos médicos e psicológicos. A Vale acrescenta que assinou acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil para repassar R$ 100 milhões a 10 cidades. Cerca de 79 milhões de litros de água foram fornecidos para consumo humano, animal e para a irrigação, segundo dados da empresa, bem como mais de 58 mil itens de farmácias distribuídos.

Sobre os danos ambientais, a Vale diz que está elaborando um plano de reparação. Atualmente, são 65 pontos de monitoramento sobre os impactos do desastre.


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