O destino de aproximadamente 2,5 mil moradores das proximidades da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central de Minas, será decidido nos tribunais. Pelo menos é o que indica a postura da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que até hoje não havia respondido ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se acata ou não a recomendação de evacuar a população dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Depois de a empresa ignorar pela segunda vez o prazo dado pelas autoridades para avaliar, promotoria diz que tentativas de acordo estão encerradas.
“Não estou disposto a discutir a aceitação da recomendação, apenas a forma, como prazos e condições. Só não entrarei com ação civil se a empresa disser que acata o que pedimos”, avisa o promotor Vinícius Alcântara Galvão, da comarca de Congonhas. A recomendação para retirada dos moradores feita no dia 12 do mês passado é uma medida de segurança pelo medo de rompimento da Casa de Pedra. A empresa tinha 10 dias úteis para dizer se acatava ou não, antes de o assunto ir parar na Justiça.
Em 26 de março, venceu o primeiro prazo, sem que a CSN se manifestasse. Um dia depois de esgotado o período de resposta e com uma ação civil pública para ser ajuizada, a companhia voltou atrás e pediu mais tempo para avaliar a possibilidade de negociar a evacuação. Nessa segunda-feira venceu o segundo prazo, novamente sem que a mineradora se manifestasse. “Vamos dar continuidade ao processo. Embora achemos que uma recomendação deva ser cumprida, ela não é obrigatória. E quando não é cumprida, juntamos elementos para propor a ação”, explica Galvão.
O promotor se reuniu nesta terça com líderes comunitários para pegar informações que vão nortear a ação a ser proposta nos próximos dias. “A necessidade de remover as pessoas é algo que consideramos inegociável. Em caráter emergencial, propusemos o aluguel para, mais à frente, estudar a viabilidade de indenizações e outras medidas”, diz. “Essas pretensões são as mais justas que já vi. Acredito nos argumentos colocados ali e na necessidade de serem cumpridos.”
Além da retirada de moradores, a promotoria pede que a empresa forneça aluguel de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar e arque com as despesas das mudanças. De acordo com a recomendação, a mineradora deverá ter ainda um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, seja por meio da compra de imóveis em Congonhas ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários. Na avaliação dos imóveis, a orientação é de não se considerar a desvalorização devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A empresa terá ainda que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é alugar imóveis que comportem essas instalações. Além disso, deverá arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários.
ÁREA URBANA A CSN foi procurada para se posicionar, mas não havia respondido até o fechamento desta edição. A Casa de Pedra é a maior barragem de Congonhas e está localizada próxima à área urbana. Tem 21 milhões de metros cúbicos, atualmente – há quem conteste a informação, dizendo que o total chega a 50 milhões. Além do impacto com o rejeito, um colapso da estrutura provocaria estancamento no Rio Maranhão, represando o mesmo e causando inundação de toda a Área Central, até que sua fluidez fosse normalizada, o que levaria muitos dias, dependendo de uma série de fatores climáticos e de material acumulado.
O Ministério Público está de olho também na situação das outras 23 barragens instaladas em Congonhas. Em 19 de março, a promotoria deu 20 dias a cinco mineradoras – CSN, Vale, Gerdau, Ferrous e Ferro + – para elas apresentarem plano de trabalho com medidas que possam diminuir danos em caso de rompimento de barragem ou mesmo evitar uma catástrofe. As ações se referem aos planos de ação de emergência e ao plano municipal de controle de situação das represas.