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Estado de Minas

Vale assina acordo para minimizar impactos fiscais em municípios mineradores

Termo foi formalizado com diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e representantes dos poderes públicos municipais


postado em 03/04/2019 17:43 / atualizado em 03/04/2019 18:11

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)

O Governo do Estado de Minas Gerais e os municípios mineradores firmaram com a Vale uma série de acordos que preveem aportes financeiros da empresa. Os termos foram formalizados nesta quarta-feira pelo diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e representantes dos poderes públicos municipais.

Os acordos tentam minimizar as perdas de arrecadação do Estado e dos municípios que perderam fonte de renda por causa da paralisação da mineração.

A Vale assinou também um acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), por meio do qual a empresa fará aportes financeiros no valor total de R$ 100 milhões, para apoiar as cidades onde operações da empresa foram paralisadas - que, portanto, deixam de arrecadar impostos - a manterem a oferta de serviços essenciais à população. Essas paralisações foram ocasionadas por liminares concedidas em Ações Civis Públicas (ACP) ou via autos de interdição.  

Nos próximos dias a Vale vai acertar com cada município os valores a serem repassados. A cada três meses os termos serão rediscutidos caso haja retorno das atividades produtivas. A medida vai atender 10 municípios, além de Brumadinho:
  • Barão de Cocais
  • Belo Vale
  • Congonhas
  • Itabirito
  • Mariana
  • Nova Lima
  • Ouro Preto
  • Rio Acima
  • São Gonçalo do Rio Abaixo
  • Sarzedo
A Vale e o Governo de Minas Gerais estão estudando a possibilidade de adotar um novo enquadramento fiscal, que permitirá que o Governo passe a recolher R$ 107 milhões adicionais por ano a partir de 2020 em ICMS sobre a venda de minério da Vale para uma empresa siderúrgica em outro estado. Poderia ser repassado também o valor retroativo aos últimos cinco anos, que chegaria a R$ 550 milhões.

Pedido de segurança

A Vale também assinou termo com o Governo do Estado para apoiar a segurança das comunidades por meio de doações a serem feitas para a Defesa Civil e a Polícia Militar.

Para a Defesa Civil está prevista a aquisição e doação de drones e equipamentos para buscas e salvamento, além de 16 veículos, incluindo caminhões-baú, caminhonetes 4x4 e uma plataforma de reboque, bem como cursos de capacitação profissional.

O termo com a Polícia Militar prevê a compra e repasse de 38 viaturas para atuação em área urbana (incluindo distritos e povoados) e 10 viaturas do tipo 4x4 para atuação em área rural e de difícil acesso.

A Vale já havia anunciado investimentos para a compra de sete mil equipamentos e melhoria da infraestrutura do centro de treinamento do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

O prazo para a entrega das doações é de 30 a 180 dias, conforme disponibilidade dos fornecedores.
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie. 


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