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Estado de Minas

Vereador interrompe viagens de ônibus sem cobrador na Estação Venda Nova

Coletivos foram flagrados sem os profissionais fora do horário permitido por lei em Belo Horizonte


postado em 19/02/2019 11:49 / atualizado em 20/02/2019 08:22



Pelo menos 10 ônibus de linhas alimentadoras da Estação Venda Nova, em Belo Horizonte, foram flagrados sem cobrador durante uma ação do vereador Jair Di Gregório (PP), que fiscalizou a circulação dos coletivos sem agente de bordo fora do horário permitido por lei, problema recorrente em Belo Horizonte. 

O primeiro coletivo foi abordado por volta das 10h30, com cerca de 50 passageiros, que apoiaram a ação. A Polícia Militar (PM) foi chamada. Entre as linhas alvo da operação estão a 633 (Estação Vilarinho/Jardim dos Comerciários), 625 (Estação Venda Nova/Maria Helena B) e 626 (Estação Venda Nova/Esplendor via Nova América) e 621 (Estação Venda Nova/Lagoa). 

“Eu tenho relatos, eu tenho provas, tenho documentos. Mais de 5 mil cobradores de ônibus foram mandados embora para economizar com o funcionalismo nessa área, para aumentar, inclusive, os ganhos financeiros. Eu venho apreendendo ônibus desde o ano passado”, disse o vereador à reportagem durante a ação na Estação Venda Nova. Ele, que integra a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH, e um representante do movimento “Volta Cobradores” dizem ter sido ameaçados por seguranças da estação. 

(foto: Eduardo Oliveira/EM/DA Press)
(foto: Eduardo Oliveira/EM/DA Press)


Agentes da BHTrans que estavam no local preencheram formulários com as informações dos coletivos abordados, que foram recolhidos para as garagens. Os documentos seriam repassados à BHTrans. De acordo com o vereador, se os ônibus apreendidos voltarem a circular hoje, eles irão ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) registrar denúncia. 

De acordo com a Lei 10.526, só é permitida a circulação de ônibus convencionais sem um agente de bordo das 20h30 às 5h59, além de domingos e feriados. Veículos do BRT ou serviços especiais, como executivos, turísticos ou micro-ônibus, estão livres dessa norma.

(foto: Eduardo Oliveira/EM/DA Press)
(foto: Eduardo Oliveira/EM/DA Press)


"Eu acho certo. Está um perigo sem trocadores, a gente morre de medo. Fica muito pesado pro motorista sozinho. É um grande risco de acidentes, além de a passagem ser cara", disse a passageira Elenita Pereira de souza, de 68 anos. 

"Tira a atenção dos motoristas, a passagem aumentou e nada melhorou. A BHTrans precisa resolver isso. O pessoal só está pensando no lucro", comentou Álvaro Antônio Honório, 27, que também estava na estação. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) também foi procurado e informou, por telefone, que abriu vagas para contratação de trocadores em dezembro último. Segundo a classe, poucas pessoas se interessaram no começo, mas algumas entrevistas e contratações já foram feitas. O sindicato informou que vai atender às exigências da prefeitura e vai contratar aproximadamente 500 funcionários.

Em nota enviada ao Estado de Minas, a BHTrans informou que, quando um coletivo que deveria ter agente de bordo está sem o funcionário, a concessionária é multada em R$ 665,58, além de haver o bloqueio da saída do coletivo. No entanto, de acordo a empresa de trânsito, quando o recolhimento do ônibus pode prejudicar os usuários, a ação é evitada.

Segundo a BHTrans, no ano passado, foram aplicadas 9.379 autuações às concessionárias por ausência de agente de bordo, sem autorização da BHTrans. O número é 38 vezes maior do que o índice de 2017.

Leia a nota, na íntegra, da BHTrans:

Quando um veículo é flagrado sem o agente de bordo (nos casos em que a sua presença é obrigatória),  a concessionária é autuada com base no Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Decreto 13.415/08 e suas alterações e anexos).

O recolhimento de Autorização de Tráfego e do veículo são evitados quando o agente percebe que essas ações prejudicarão os usuários. Isso acontece porque o recolhimento da Autorização de Tráfego ou a remoção impossibilitam a circulação do veículo no sistema de transporte coletivo e prejudica os usuários que ficam sem a viagem.

Na manhã de hoje, durante a operação realizada na Estação Venda Nova, os veículos que tiveram as Autorizações de Tráfego recolhidas estavam sem trocador e não foi apresentado agente de bordo para embarcar na viagem. Os veículos não puderam mais circular naquelas condições, voltaram para as garagens das empresas e as concessionárias foram autuadas.

A BHTRANS tem intensificado a fiscalização para garantir o cumprimento da lei e está autuando as empresas que estão circulando sem agentes de bordo. Em 2018, foram aplicadas 9.379 autuações às concessionárias por ausência de agente de bordo no veículo, sem autorização da BHTRANS, número que em 2017 alcançou 245 autuações. 

É importante ressaltar que no sistema de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte cerca de 80% dos usuários já utilizam o cartão BHBUS e cerca de 8% utilizam dinheiro (o restante é gratuidade). E a tendência do uso de cartão é de crescimento

À BHTRANS cabe a fiscalização para o devido cumprimento da legislação. A população pode denunciar por meio no fale conosco no portal da PBH. As informações são essenciais para direcionar as ações de fiscalização das equipes da BHTRANS.

Infração Regulamento Transporte Coletivo
Operar com o veículo sem a presença do agente de bordo, sem autorização da BHTRANS;
Infração – Grupo 4 – Multa de R$ 665,68

(foto: Eduardo Oliveira/EM/DA Press)
(foto: Eduardo Oliveira/EM/DA Press)


(Com Gabriel Ronan)

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