No momento em que a Fundação Renova recebe uma injeção bilionária de recursos de uma de suas controladoras, o grupo anglo-australiano BHP Billiton, a organização criada para executar as reparações e auxílios após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, anuncia que vai descontar os valores pagos emergencialmente das indenizações por lucro cessante a atingidos. Entende-se por lucros cessantes os proventos que os atingidos recebiam de suas atividades e que foram interrompidos quando a barragem da mineradora Samarco se desintegrou, lançando cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no mar, matando 19 pessoas e deixando cerca de 500 mil atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo. Ontem, em comunicado publicado para seus acionistas, o grupo BHP Billiton informou que “concordou em financiar um total de US$ 515 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) em apoio financeiro adicional à Fundação Renova e à Samarco”.
O rompimento ainda traz problemas de produção de demonstrativos de desempenho para a companhia. No documento para os acionistas, a BHP informa que “até a data desta Análise Operacional, não estamos em condições de fornecer uma atualização, para fins de dezembro de 2018, dos resultados financeiros semestrais, sobre os possíveis impactos financeiros da BHP Billiton Brasil, devido à falha na barragem da Samarco. Quaisquer impactos financeiros continuarão a ser tratados como um item excepcional”.
Os descontos realizados pela Renova sobre a indenização por lucro cessante, a ser paga em 2019, dos valores desembolsados em 2018 como auxílio financeiro emergencial (AFE), ocorre em “cumprimento da decisão liminar judicial da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A Fundação esclarece ainda que a liminar não altera o pagamento dos 12 mil auxílios financeiros emergenciais mensais que atendem mais de 25 mil pessoas”. A decisão liminar, emitida em 27 de dezembro de 2018, estabelece que não há diferença entre a natureza do auxílio financeiro emergencial e a do lucro cessante, pois ambos se destinam a reparar a perda de renda dos atingidos em decorrência do rompimento de Fundão. “Essa sempre foi a interpretação da Fundação Renova”.
PROCESSOS As ações por lucros cessantes no Brasil não são as únicas, uma vez que a BHP Billiton é alvo de um processo na High Court of Justice da Inglaterra, onde o escritório anglo-americano SPG Law pede, em nome de seus mais de 240 mil clientes brasileiros, cerca de 5 bilhões de libras como indenização a pessoas atingidas, municípios, empresas e organizações que tiveram prejuízos após o rompimento, como mostrou com exclusividade o Estado de Minas, em setembro do ano passado. Ao todo, 39 prefeituras tiveram de arcar com gastos extraordinários que deveriam ser reembolsados, mas a exigência de que abrissem mão do processo no exterior imposta pela fundação para que ocorra o pagamento dessa indenização já fez com que metade desse número desistisse do processo europeu. O Ministério Público avalia se as exigências são legais e se as prefeituras podem abrir mão da ação indenizatória.
A Fundação Renova afirma que “os atingidos serão integralmente indenizados por toda perda de renda verificada. É importante ressaltar que a decisão estabelece que não haverá a devolução, para a Fundação Renova, de valores já pagos a título de auxílio financeiro emergencial antes de 2018”. Em 2019, a Fundação Renova continuará pagando indenizações e auxílios financeiros emergenciais, cujo valor poderá chegar a R$ 1 bilhão.
DESEMBOLSO A Renova calcula que foram desembolsados, até dezembro de 2018, R$ 5,26 bilhões em ações de reparação e compensação relacionadas aos impactos socioeconômicos e socioambientais gerados pelo rompimento da Barragem do Fundão. Entre as ações, estão os processos de reconstrução dos três subdistritos atingidos, cerca de mil obras de reconstrução e infraestrutura, recuperação de mais de mil nascentes no Espírito Santo e Minas Gerais, 92 pontos de coleta de dados para monitoramento da qualidade da água do Rio Doce, sendo 22 estações automáticas que avaliam 80 indicadores, recuperação produtiva das propriedades rurais, monitoramento da biodiversidade marinha com 200 pontos do trecho que vai de Guarapari a Porto Seguro e da biodiversidade terrestre.