Carnaval vai restringir obras e manutenções em vias públicas de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte vai restringir eventos que tenham como endereço as vias públicas com programação de carnaval confirmada. Entre as atividades que podem ser proibidas de acontecer na área pública da cidade também estão incluídas obras e manutenções em equipamentos realizadas por particulares ou pelo poder público, desde que elas sejam previstas para ruas e avenidas onde estiver marcado, por exemplo, o desfile de um bloco carnavalesco.

A determinação está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e, segundo o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, a delimitação das áreas passíveis de restrição para obras em logradouro público no período de carnaval será disponibilizada anualmente por meio de portaria.

Caberá a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) exigir mais informações sobre determinado evento, caso a pasta julgue necessário para avaliar possíveis impactos sobre a programação de carnaval para aquele mesmo endereço.

Se determinada obra ou evento for considerada imcompatível com o carnaval, ela poderá sofrer sanções como indeferimento da licença, restrição de dias e horários para a execução, fixação de data de início depois do período de carnaval ou então estabelecimento de outras condições que a administração municipal julgar necessárias.