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Estado de Minas

Prefeitura de Mariana concede licença para instalação de canteiro de obras em Paracatu de Baixo

Projeto urbanístico do distrito atingido pela lama de rejeitos havia sido aprovado pela população local em setembro deste ano; canteiro de obras deve ser implantado em dezembro


postado em 22/11/2018 21:23

A vista da janela de imóvel em Paracatu de Baixo demonstra os danos no Rio Gualaxo(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A vista da janela de imóvel em Paracatu de Baixo demonstra os danos no Rio Gualaxo (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

 

O distrito de Paracatu de Baixo começa a ser reconstruído, após ser devastado pelo tsunami de lama e rejeitos oriundo do rompimento da Barragem de Fundão. Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Mariana, por meio das secretarias municipais de Obras e Gestão Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, concedeu licença para implantação do canteiro de obras na área conhecida como Lucila, terreno escolhido pela comunidade para abrigar o novo subdistrito.


A previsão é que a Fundação Renova, entidade criada para gerir as políticas de recuperação, comece a implantar o canteiro em dezembro deste ano. O avanço acontece após a população aprovar o projeto urbanístico que pretende recuperar a área degradada. Segundo dados da Renova, 97% dos presentes votaram a favor do projeto na ocasião.


Para se chegar ao resultado, a população formou uma comissão, amparada pela organização Cáritas (filiada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo Ministério Público de Minas Gerais. As negociações se arrastaram entre os meses de maio e junho.


O projeto pretende preservar, ao máximo, as características originais de Paracatu de Baixo, conforme a Renova. A escolha pelo terreno “Lucila” partiu da comunidade. A área tem 392 hectares e a construção vai ocupar 93 hectares.


Contudo, ainda faltam alguns passos para as máquinas começarem a funcionar. O principal desafio é alterar o Plano Diretor de Mariana, pois não se permite o parcelamento do solo. Por isso, uma audiência pública vai debater a criação de leis que possibilitem a divisão do terreno em lotes. Segundo a Renova, as tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e Câmara dos Vereadores da cidade.


Após a aprovação, engenheiros começarão o detalhamento do projeto, que compõe a documentação necessária aos licenciamentos ambiental e urbanístico. Eles serão regularizados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana, com participação da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Além disso, também será necessária a obtenção do alvará de urbanização.




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