UAI
Publicidade

Estado de Minas

Prefeitos de cidades atingidas pelo desastre em Mariana se mobilizam contra pressão da Renova

Representante da cidade símbolo do pior desastre socioambiental do país rejeita 'cabresto' e anuncia reunião para debater pressão da Renova para que municípios abram mão de processos


postado em 17/11/2018 06:00 / atualizado em 17/11/2018 08:22

Povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, o primeiro a ser afetado pela onda de lama: municípios gastaram com pessoal e recursos para socorrer as vítimas(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 8/12/15)
Povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, o primeiro a ser afetado pela onda de lama: municípios gastaram com pessoal e recursos para socorrer as vítimas (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 8/12/15)


A exigência da Fundação Renova de que municípios desistam de ações judiciais no Brasil e no exterior como condição para receber uma indenização por gastos excepcionais provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, deixa prefeitos entre perplexos e revoltados. O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, que exerce liderança entre representantes das cidades atingidas, disse que uma reunião de emergência está sendo marcada para a próxima semana, para que se decida qual a atitude a ser tomada. “Ninguém vai botar cabresto nas prefeituras mineiras. Se a Renova pensa que vai nos intimidar, está enganada”, afirmou. A condição imposta pela entidade, criada pelas mineradoras Vale, BHP Billiton e sua subsdiária Samarco, foi divulgada com exclusividade pelo Estado de Minas em sua edição de ontem.

Por sua vez, representantes do escritório anglo-americano SPG Law, que move processo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a gigante da mineração BHP Billiton, informou que vai ingressar com uma ação no Brasil e outra no Reino Unido contra a Renova e a própria BHP, diante da exigência, classificada como tentativa de intimidação.

O recurso que a Renova informou só liberar após a desistência de queixas judiciais é uma compensação às 39 prefeituras que tiveram gastos com alocações extraordinárias, no valor de R$ 53.344.331. Dessas, 21 decidiram aderir ao processo internacional movido pelo SPG Law. Tais gastos são referentes a mobilização de pessoal, maquinário e recursos para atender aos cidadãos e estruturas afetados pela avalanche de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro liberados após o rompimento da barragem.

Após o desastre, classificado como a pior tragédia socioambiental da história do país, caminhões, tratores e operários foram empenhados para liberar vias soterradas, abrir acessos e consertar pontes – sem falar em prejuízos com a queda de arrecadação e perda de investidores nos municípios afetados. A previsão de recurso para compensar essas despesas foi acordada no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta assinado em 2 de agosto de 2016 pelas mineradoras, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pela União e seus órgãos ambientais. Foi o mesmo instrumento que oficializou a criação da Fundação Renova.

De acordo com o prefeito Duarte Júnior, os gastos de Mariana com prejuízos provocados pelo rompimento superam R$ 500 milhões, mas a parte que a Renova prevê destinar ao município pelo acordo seria de R$ 6,3 milhões. “Usaria essa verba para quitar o 13° salário do funcionalismo público e agora a Renova aparece com essa exigência. Isso pegou todos os prefeitos de surpresa. Era um recurso tido como certo, as discussões que tínhamos com a Renova eram apenas sobre a correção, se seria pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou por outro índice”, afirma.

Mesmo assim, Duarte Júnior informou que o município não pretende desistir de suas ações judiciais que buscam recuperar recursos e amenizar prejuízos, dando a entender que seria esse também o sentimento dos representantes de outras cidades. “Vamos nos reunir e decidir juntos quais medidas serão tomadas, mas não vamos desistir de discutir na Justiça uma reparação merecida e correta, tanto nos tribunais brasileiros quanto na ação no Reino Unido. Isso que a Renova está fazendo é se aproveitar das dificuldades financeiras que todos os municípios atravessam para barganhar conosco a liberação desse recurso, ao preço de acabar com os processos na Justiça”, sustenta o prefeito. 

RENÚNCIA
 Na edição de ontem, o EM mostrou que prefeituras se sentiam intimidadas pela Renova após a fundação ter emitido às procuradorias municipais o chamado “Termo de transação, quitação e exoneração de responsabilidade”. A assinatura em três vias desse documento implica, segundo as cláusulas, “renuncia a quaisquer outros direitos eventualmente existentes, presentes ou futuros, para nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, em relação a alocações e gastos públicos extraordinários decorrentes do rompimento”.

Implica, também, desobrigação de a Renova e suas mantenedoras – a Samarco, a BHP Billiton e a Vale – de ressarcir as prefeituras devido a esses gastos. O texto cita especificamente o processo no Reino Unido e atrela o recebimento dos recursos acordados ao abandono dessa ação. “O município, neste ato, desiste da ação coletiva movida perante a High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido contra a BHP Billinton PLC, BHP Billiton Brasil Ltda., Samarco Mineração S.A., BHP International Finance Corp., BHP Minerals International LLC e Marcona Intl. S.A.”, diz um dos trechos do documento.

Advogado fala em falta de ética


A exigência de renúncia a ações judiciais feita pela Fundação Renova para liberar recursos acordados com os municípios atingidos viola regras do Reino Unido e brasileiras, na opinião do sócio do escritório anglo-americano SPG Law, o norte-americano Glenn Phillips. “Não é ético que se aproximem de clientes que são representados por nós e os pressionem para desistir das ações judiciais. O correto seria a Renova ou a BHP Billiton se dirigir aos nossos advogados”, afirma.

O advogado afirma que o escritório tomará todas as medidas aplicáveis para resguardar os direitos de seus clientes, tanto nos tribunais brasileiros quanto nos do Reino Unido, inclusive acionando a Renova e suas mantenedoras (BHP Billiton e Vale). “Espero que a Renova não prossiga com esse tipo de atitude. Isso visa apenas a reduzir os direitos de nossos clientes. Mas não é uma situação inesperada em um caso como esse. Principalmente porque, depois de três anos (do desastre), a única coisa que de fato ocorreu (em benefício dos atingidos) foi o ingresso de nossa ação na corte do Reino Unido. Vamos defender com energia nossos clientes, para que tenham acesso à Justiça que ainda não tiveram, mas tudo com ética e dentro das leis”, disse Phillips.

Mesmo com a repercussão negativa que a exigência de renúncia aos processos judiciais trouxe para a Renova e suas controladoras, a fundação manteve sua posição no caso. Por meio de nota, informou que “reconhece e tem o compromisso de ressarcir os gastos extraordinários que os municípios tiveram com o rompimento da Barragem do Fundão”. “Cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados foram reembolsadas, e até o final do ano o restante desse pagamento será realizado”, acrescentou, em nota.

Para os municípios, segundo a Renova, uma metodologia alternativa, baseada em estimativa, foi preparada para o pagamento dos gastos extraordinários. “Os pagamentos às prefeituras serão realizados mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com prazo de 30 dias para pagamento”. A entidade, porém, não comenta a exigência de que prefeituras abram mão de processos para ter direito ao pagamento.

Cláusulas de termo de transação buscam isentar Renova e mineradoras
Cláusulas de termo de transação buscam isentar Renova e mineradoras

 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade