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Estado de Minas

Termina hoje prazo para aderir à ação internacional pela tragédia de Mariana

Vence à meia-noite de hoje o prazo para que os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão ingressem em processo internacional contra empresa controladora da Samarco


postado em 26/10/2018 06:00 / atualizado em 26/10/2018 07:56

Rio Doce depois do desastre que despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama na bacia hidrográfica(foto: Túlio Santos/EM/DA Press - 31/1/16)
Rio Doce depois do desastre que despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama na bacia hidrográfica (foto: Túlio Santos/EM/DA Press - 31/1/16)


Termina hoje, à meia-noite, o prazo para que atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão e seus advogados  ingressem na ação internacional proposta pelo escritório anglo-americano SPG Law. Os advogados estrangeiros e seus parceiros brasileiros estimam que as reparações possam superar 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões), a serem pagos pela BHP Billiton SPL, que ao lado da mineradora Vale controlam a Samarco, empresa responsável pela operação do represamento que ruiu em 5 de novembro de 2015. A ação será proposta em 1º de novembro nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, como noticiou com exclusividade o Estado de Minas. Essa data-limite busca antecipar o prazo prescricional legal das indenizações, que, de acordo com a lei brasileira, é de três anos após o dano ter ocorrido. Nos últimos dias, os escritórios de advogados parceiros ao longo do Rio Doce, entre Mariana (MG) e Vitória, experimentaram intensa procura de pessoas buscando reparação. Por esse motivo, o prazo de adesão à causa, que se encerraria no dia 21 (último domingo), foi prorrogado para a hoje.

Para aderir à ação, segundo orientação do escritório anglo-americano, os atingidos devem procurar um advogado brasileiro e este representará a pessoa ou empresa afetada, permitindo que ingresse no processo no Reino Unido. Mais informações podem ser consultadas na página do escritório: www.spglaw.com.br. De acordo com o advogado brasileiro que atua no SPG Law do Reino Unido, Tomás Mousinho Gomes Carvalho Silva, após esse prazo não seria possível cumprir a meta de propor a ação antes da prescrição legal. “São muitas listas que precisam ser processadas. Após esse prazo, isso se tornaria humanamente impossível. Estendemos a data-limite para permitir que todos que tenham direito a uma reparação justa possam recebê-la”, afirma o advogado. Silva informou, ainda, que foi necessário ajudar a contratar mão de obra extra para conseguir que os escritórios parceiros pudessem processar a demanda.

Em Governador Valadares, por exemplo, onde se concentra o maior número de atingidos da bacia, estimado em 100 mil pessoas, os escritórios parceiros enfrentaram congestionamentos dignos de postos de saúde durante as mais intensas crises de febre amarela. Alguns estabelecimentos relataram até arrombamentos ante o desespero das pessoas em tentar aderir à causa internacional. Outro local onde as buscas foram muito intensas nos últimos dias é a cidade capixaba de Colatina. Isso, devido a atrasos na adesão das pessoas atingidas especificamente naquele município.

Pelo menos 100 mil pessoas devem aderir à causa, segundo expectativa do escritório anglo-americano. Essas pessoas serão representadas por cerca de 500 advogados. Até o momento a adesão girava em torno de 70% desse número e praticamente 300 advogados parceiros já trouxeram clientes. Um dos motivos para essa busca é a demora em se definir na Justiça do Brasil os valores indenizatórios a que as pessoas terão direito e também a proximidade da prescrição legal. No caso de Mariana, um acordo entre as mineradoras, a Fundação Renova e o Ministério Público conseguiu suspender o prazo prescricional e inserir os trabalhos da Defensoria Pública para atingidos com demandas específicas. Em Governador Valadares, a insegurança é grande, pois 50 mil processos que tramitam no Juizado Especial foram suspensos e podem ter de ser propostos novamente na Justiça comum – mas essa decisão ainda não saiu e pode ocorrer justamente dentro do prazo prescricional.

O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo também a costa brasileira. Nesse que é o pior desastre socioambiental do Brasil morreram 19 pessoas. Até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos quando ocorreu o desastre. Cerca de 500 mil pessoas foram atingidas.

 

AUXÍLIOS MANTIDOS A Fundação Renova afirma que os atingidos que aderirem às ações na Justiça não terão o auxílio financeiro cortado. “O programa de indenização continuará sendo conduzido normalmente após 5 de novembro de 2018. A entidade reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, independentemente de prazos judiciais.”

Tentativa de justiça rápida


A proximidade do prazo prescricional e a baixa quantidade de indenizações pagas ou nem sequer estimadas nas cortes nacionais referentes à tragédia de Mariana fizeram com que os advogados do SPG Law vissem a possibilidade de buscar uma forma de reparação mais justa e rápida. “Estive aqui há 2 anos e foi possível sentir em Bento Rodrigues e em outros locais atingidos como essa foi uma tragédia de destruição maciça. Foi impressionante ver a extensão dos prejuízos e muito triste constatar que essa dor é ainda mais agravada pela demora em se ter Justiça”, considera um dos sócios do escritório, o inglês Tom Goodhead.

O SPG Law, braço britânico do escritório norte-americano Sanders Phillips Grossman, é uma das firmas que mais conseguiram vereditos contra gigantes como a Volkswagen, Pfizer, Johnson and Johnson, o Departamento de Agricultura norte-americano, entre outros. Obteve indenizações de grande volume em ações coletivas que somaram mais de US$ 100 milhões contra indústrias farmacêuticas, US$ 1,2 bilhão contra o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, e ainda move um processo de 500 milhões de libras contra a companhia aérea British Airways, pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e a Volkswagen, por ter teoricamente burlado as leis de emissões de gases da União Europeia na fabricação e venda de 1 milhão de unidades de veículos.

 

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