A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aguarda para esta semana um documento da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) sobre o plano de fechamento da Mina Corumi, exploração minerária que acontecia até meados de julho aos pés da Serra do Curral e foi embargada pela pasta. O empreendimento que afeta o principal cartão-postal de Belo Horizonte foi suspenso porque foram encontradas irregularidades praticadas pela mineradora em compromissos sociais com a comunidade vizinha à mina, previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que já perdeu a validade. Além disso, a secretaria verificou que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) apresentado pela companhia à Prefeitura de Belo Horizonte em 2015 para autorizar a atuação da empresa na região previa a retirada de 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro em paralelo ao trabalho de recomposição do meio ambiente. O mesmo documento de recuperação entregue ao estado, quando o licenciamento passou para a esfera estadual, há três anos, já previa a retirada de 5,88 milhões de toneladas de minério, diferença que equivale a 425 piscinas olímpicas, para alcançar o mesmo resultado.
A origem do pedido de explicações e das denúncias é o fato de que a Empabra começou, na última semana, a movimentar novamente a área com acesso pelo Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte. A companhia faz o que foi apresentado – tanto para a Semad quanto para a Justiça – como limpeza dos “sumps” (bacias de sedimentação), procedimento que consiste na retirada de sedimentos diversos carreados pela água para os pontos de drenagem pluvial no entorno da mina, trabalho que precisa ser feito para evitar problemas trazidos pelo período das chuvas.
A mineradora foi autorizada a tocar esse processo sob o argumento de que precisava abrir espaço para secar os sedimentos dos “sumps”. Porém, segundo argumentou a companhia, no único espaço em que poderia fazer isso havia 150 mil toneladas de minério estocado, que foi extraído antes do embargo da atividade. A mineradora pediu autorização para comercializar esse estoque, mas a Semad não liberou o comércio, exigindo ainda um relatório técnico com assinatura de um responsável, descrevendo tudo que será feito com esse estoque. O prazo para a entrega do relatório também acaba nesta semana, segundo Hidelbrando Neto, chefe da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Central Metropolitana (Supram), órgão vinculado à estrutura da Semad.
Neto foi o primeiro representante do poder público a ser ouvido na CPI da Câmara de BH. Ele foi questionado o tempo todo, especialmente pelo vereador Gilson Reis (PC do B), que preside a CPI, sobre a falta de ações oficiais para frear a exploração na Serra do Curral antes que o trabalho se intensificasse e retirasse mais minério do que realmente deveria para desenvolver um plano de recuperação do meio ambiente. O superintendente da Supram respondeu que a partir do momento em que as denúncias de desconformidades começaram a surgir, o estado agiu, inclusive embargando a atividade.
A empresa agora, segundo Neto, está obrigada a apresentar um plano de fechamento de mina, que é a tramitação natural para o processo de licenciamento da atividade em curso na Semad. “Reafirmo que o estado começou a tomar suas providências de imediato. Não é uma questão simples, a gente precisa seguir todos os passos administrativos para garantir que as penalidades, incluindo o embargo, sejam aplicadas de maneira eficiente. Se fizermos algo sem respeitar esses procedimentos, a empresa acaba revertendo na Justiça”, afirma. “É importante salientar que hoje os embargos e obrigações que a empresa tem foram impostos pelo estado”, acrescenta.
A CPI da Câmara recebeu denúncias de que a lavra de minério continuou mesmo com o embargo da atividade, e que a estocagem do material seria uma estratégia a fim de pressionar o governo para liberar a comercialização, justamente sob o argumento da necessidade de espaço para dispor os sedimentos dos “sumps”. As denúncias também dão conta de que o minério retirado do interior da área de responsabilidade da Empabra teria sido levado para uma garagem de uma empresa de transporte em Nova Lima, na Grande BH.
Neto diz não acreditar que tenha havido mineração durante o embargo, e reitera que a Empabra tem até esta semana para apresentar relatório técnico, com assinatura de um engenheiro, com explicações sobre o minério. Esse documento é peça-chave no processo de fiscalização da mineração, que está suspensa. “Desde o embargo é improvável que eles tenham minerado, senão o pessoal do parque (da Baleia, vizinho à área da mina) teria visto, a população teria visto e nós teríamos visto”, completou o superintendente. Ontem, a equipe do Estado de Minas esteve no local e observou pouca movimentação, a maior parte de funcionários que trabalhavam na implantação de cobertura vegetal em taludes do entorno da mina.
BRECHAS LEGAIS O vereador Gilson Reis sustenta que os levantamentos já feitos pela CPI apontam um problema na legislação que regula principalmente a fiscalização das mineradoras. “O que nós estamos observando na prática é que há uma completa fragilidade da legislação. Ela é muito frágil do ponto de vista das responsabilidades. Isso é uma evidência da CPI, de que nós precisaríamos ter uma legislação mais clara e mais rigorosa. Não somos contra a mineração, mas ela terá que ter responsabilidades econômicas, sociais e ambientais muito maiores do que aquelas que hoje tem. E instrumentos de legislação capazes de cobrar das empresas suas responsabilidades”, afirma. A CPI prossegue com previsão de mais depoimentos antes da apresentação do relatório final.
Segundo companhia, minério está estocado
A Empabra informou ontem que se manifestará dentro do prazo sobre a movimentação de material feita para a limpeza das bacias de sedimentação (“sumps”), assim como sobre a elaboração de um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). A mineradora afirma que a manutenção e limpeza dos “sumps” construídos na área fazem parte do plano de recuperação, e que essa limpeza deve ocorrer antes do período chuvoso, para garantir o correto funcionamento das estruturas. Para isso, o material é retirado, colocado para secar e, posteriormente, usado para recompor a topografia da área.
“Com a suspensão das atividades minerárias, em 18 de julho, e a impossibilidade de comercialização do minério beneficiado, os pátios para realização dessa movimentação encontravam-se ocupados. Por esse motivo, na última semana, a empresa realizou uma movimentação de minério, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (...), desocupando a área necessária para a limpeza dos sumps”, informou, acrescentando que o minério retirado foi levado para um pátio onde ficará até que o procedimento de limpeza seja finalizado.
Ainda segundo a companhia, a diferença de quantidades de extração mineral entre os planos apresentados à Prefeitura de BH e ao estado ocorreu “considerando as expectativas da Empabra de obter a licença ambiental para o exercício de suas atividades”. De acordo com a mineradora, o licenciamento pleiteado em 2015 considerou não apenas a movimentação para a recuperação ambiental, mas também a atividade de extração mineral na área da qual detém o direito minerário.
Sobre as denúncias de que teria promovido extração de minério no período em que suas atividades estão embargadas, a Empabra sustenta que paralisou suas operações minerárias assim que foi informada da decisão da Semad, em 18 de julho. “Desde então, todas as ações realizadas na Mina do Corumi são exclusivamente de recuperação ambiental. O próprio superintendente da Supram, Hidelbrando Neto, afirmou em participação na CPI que a Unidade de Tratamento de Minério da Empabra não está em funcionamento e que a empresa é obrigada a continuar a recuperação ambiental, o que justifica a utilização de equipamentos para realizar tais atividades”, informou, em nota.