Em menos de duas semanas desde que lançou o site que orienta atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como aderir ao processo que moverá nas cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a BHP Billiton SPL, o escritório de advocacia anglo-americano SPG Law já firmou parceria com 80 advogados só em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A informação é dos sócios do escritório, o norte-americano Glenn Phillips e o inglês Tom Goodhead, que afirmam receber adesões às dúzias, diariamente. A estimativa é de que se consiga chegar à representação de pelo menos 100 mil atingidos só nesse município, o mais populoso da Bacia do Rio Doce, com cerca de 280 mil habitantes. “Sentimos que esse movimento aumentou depois da notícia de que aproximadamente 50 mil ações que estão naquela comarca (no Juizado Especial) estão ameaçadas de ser extintas pelo sistema legal brasileiro. Isso, a poucas semanas do prazo legal para a prescrição do processo indenizatório (em 5 de novembro, quando a tragédia completa três anos)”, disse Goodhead.
O SPG Law informou já ter escritórios parceiros trabalhando em Minas Gerais, nos municípios de Mariana e Governador Valadares, e outros no Espírito Santo, em Colatina, Linhares e Vitória. “Em Mariana, por exemplo, temos muitos advogados parceiros se organizado e há uma multiplicidade de tipos de pessoas afetadas. Não apenas quem foi diretamente atingido pelo rompimento, mas também muitos comerciantes e empresários vão aderir”, afirma Tom.
Para Glenn Phillips, sócio norte-americano do SPG Law, a justiça nas cortes do Reino Unido pode representar a única esperança de reparação para muitas pessoas que ainda não foram reconhecidas como atingidas. “Vemos essa quantidade tão grande de rejeitos de minério espalhados por uma área tão vasta.... Se alguém tem esse material depositado em seu terreno, existe a expectativa de que seja removido e de que a vida volte a ser como era. E vemos esse cenário desde Mariana ao longo de toda a bacia hidrográfica (do Rio Doce) até o Oceano Atlântico”, diz Phillips. “Não se tem uma expectativa de quando isso voltará a ser como era antes. Ficamos chocados ao ver essa situação ainda assim, e ao perceber que a Samarco e a Renova ainda não encontraram uma forma de limpar as águas, limpar as terras, trazer os peixes de volta”, diz o advogado norte-americano, acostumado a processos contra gigantes multinacionais.
PRAZOS A previsão é de que a ação internacional seja proposta nas cortes britânicas em 1º de novembro, observando o prazo de prescrição legal dos processos pela lei brasileira, que ocorre após três anos do desastre, em 5 de novembro deste ano. Esse prazo é importante, porque, apesar de os advogados do SPG Law levarem a ação para as cortes do Reino Unido, o processo será julgado observando-se a legislação do Brasil. “Essa aproximação do prazo legal de prescrição e a percepção dos atingidos de não terem ainda uma reparação satisfatória fizeram com que muitas pessoas depositassem suas esperanças de serem indenizadas com mais celeridade e justiça nos tribunais estrangeiros do que no próprio país”, disse o presidente da OAB-MG em Governador Valadares, Elias Dantas Souto.
De acordo com advogados de Mariana, Governador Valadares, Colatina (ES) e Vitória ouvidos pela reportagem do EM, os atingidos ainda têm muitas dúvidas sobre a necessidade de ingressar individualmente na Justiça contra a Samarco, muitos deles sem saber quanto poderão receber de indenização na ação proposta nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
Segundo o escritório anglo-americano, a ação internacional será única, mas eventual reparação de direitos ocorrerá de forma individual. Não haverá custos para os atingidos, mesmo em caso de derrota nos tribunais. Em caso de vitória, 30% do montante será revertido para os advogados envolvidos – do escritório estrangeiro e os parceiros brasileiros.
O processo de indenização será dividido por categorias, como atingidos que perderam parentes, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por viver na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce.
A adesão dos atingidos só poderá ocorrer com a contratação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG Law. Os valores conseguidos mediante indenização ou acordo serão pagos para os beneficiários diretamente em suas contas bancárias.