Quase três anos depois do desastre de Mariana, a 12ª Vara Federal de Minas Gerais homologou nesta quarta-feira o termo de ajustamento de conduta (TAC) que permitirá que população atingida pelo tsunami de rejeitos participe da tomada de decisões da Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de 42 programas de recuperação da área degradada. Assinado em junho, o documento também exclui parte de uma ação de R$ 20 bilhões e suspende por dois anos outra, de R$ 155 bilhões. O freio nos processos vem acompanhado do compromisso de dar mais voz às vítimas, com ampliação na transparência das medidas gerenciadas pela Renova e capacitação das associações comunitárias para que possam articular políticas para reduzir os danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que em 5 de novembro de 2015 despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, matando 19 pessoas, arrasando distritos e alcançando a Bacia do Rio Doce.
As principais mudanças do novo acordo se referem à governança da Renova, que passa a contar com membros atingidos pela tragédia. A participação deles se dará por meio da criação de comissões locais, câmaras regionais e fórum de observadores, com direito de contar com o apoio de assessorias técnicas. Inicialmente, estão previstos 19 grupos locais, que vão passar por cursos e treinamentos para que possam participar da definição de medidas para recuperação e gestão sustentável da bacia do Rio Doce. As câmaras regionais, com mesmo nível hierárquico das comissões locais, vão discutir os trabalhos e fazer interlocução com a Renova, enquanto o fórum de observadores terá caráter consultivo e vai acompanhar e analisar os diagnósticos e avaliações feitos a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Outras mudanças, também com intuito de ampliar a participação popular, serão feitas no conselhos consultivo e curador. Entretanto, para o presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, as novidades são insignificantes. “A gente não precisa se preocupar com esse TAC. Para nós não significa nada, porque nossa negociação é com o Ministério Público. Eles queriam arrumar duas cadeiras para os atingidos (no Conselho Curador), mas imagine duas cadeiras para esse tanto de gente interessada? Não daria certo”, afirma. Sobre as assessorias técnicas, o líder comunitário as analisa como “mais do mesmo”. “Já temos isso aqui em Mariana. Não vai alterar nada para a gente. Pode até valer lá na frente, mas só o MP já tem nos ajudado muito”.
As alterações foram analisadas pela Renova como “um momento de aprimoramento”, enquanto a Justiça definiu a negociação como “histórica”. De acordo com o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que presidiu a sessão solene, “trata-se do mais importante passo já dado” em resposta ao desastre ambiental. Para ser homologado, o TAC precisou da aprovação dos ministérios públicos e dos órgãos ambientais dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. As empresas BHP Billiton, Vale e Samarco e as defensorias públicas dos dois estados e da União também participaram do acordo. Organizações públicas federais ligadas ao meio ambiente, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes, também se interessaram pelo processo.