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Estado de Minas

Quadro da carreira da educação infantil poderá ser votado na Câmara de BH

Acordo entre representantes de professores e o prefeito vai ser avaliado em assembleia hoje, que pode pôr fim à greve


postado em 14/06/2018 06:00 / atualizado em 14/06/2018 07:43

Reunião de professoras do ensino infantil da rede pública, que iniciaram movimento para valorizar a carreira há 51 dias (foto: Túlio Santos/EM/DA Press)
Reunião de professoras do ensino infantil da rede pública, que iniciaram movimento para valorizar a carreira há 51 dias (foto: Túlio Santos/EM/DA Press)

Professores do ensino infantil da rede pública municipal decidem hoje se põem fim à greve. Em assembleia, elas vão referendar ou não o acordo feito ontem entre representantes da categoria, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e o secretariado da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O acerto propõe uma espécie de escalonamento de equiparação dos rendimentos das educadoras do infantil com os dos profissionais do nível fundamental, até o fim de 2020. A proposta é fruto de um movimento de 51 dias por algo muito além de aumento salarial. Em jogo, estava a valorização da carreira da educação infantil, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Os salários não serão igualados em 100%, conforme queriam as professoras e exige o PNE, mas o quadro avança e deixa Belo Horizonte bem perto de cumprir as metas. Se a proposição passar pelo crivo da maioria, as aulas serão retomadas amanhã.


A greve teve como objetivo equiparar o salário das professoras que se ocupam dos pequeninos, formadas em curso superior, ao dos docentes do ensino fundamental. Atualmente, o salário bruto da educação infantil é de R$ 1.451,93 e o do nível fundamental, de R$ 2,2 mil. Para o ensino infantil, o concurso da PBH exige formação de nível médio, enquanto para as crianças a partir de 6 anos é exigida a graduação. A reivindicação é amparada pelo PNE, aprovado em 2014. A meta de número 17 estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até 2020.


Mesmo que aceitos pela categoria, todos os pontos do acordo deverão ser incorporados em forma de emenda ao Projeto de Lei 442, que será retomado na Câmara Municipal e trata das alterações na carreira das servidoras da educação infantil. Na reunião de ontem, ficou mantida a proposta de a carreira inicial do professor ter uma progressão imediata de até quatro níveis. Ela havia sido feita pelo prefeito Kalil, mas foi suspensa há cerca de 10 dias. No município, a carreira de professor tem 24 níveis, sendo o 1º para quem inicia na educação infantil e o 10º para quem começa no ensino fundamental. A partir disso, as mudanças vão ocorrendo conforme tempo de serviço e níveis de formação. A reivindicação do movimento grevista era de que em início de carreira e tendo formação superior, as servidoras começassem no nível 10, igualando os salários.


Pelo acordo, os salários das professoras graduadas vão pular para o nível 5, o que representa um aumento de 21,53%, que não será o mesmo para todas, visto que algumas já têm progressão na carreira. Receberá esse percentual de aumento quem ingressou recentemente na rede municipal e está no nível 1. Até 15 de outubro, a PBH se comprometeu a apresentar proposta sobre os três níveis faltantes, que permitirá reposicionar o início de carreira em nível 8, até o fim de 2020. “Até o fim do mandato, teremos uma diferença de 15% entre os salários de início de carreira da educação infantil com o fundamental”, informou a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben. Outro ponto do acordo é o prolongamento da carreira, que passa de 15 para 22 níveis. Assim, segundo a secretária, até o fim de 2020, um professor do ensino infantil vai receber 78% do que ganha o docente do fundamental. “Vamos avançar bem nas metas do PNE. Se o país estiver melhor até lá, poderemos conseguir alcançar 100%.”

COMPENSAÇÃO A secretária disse ainda que serão avaliados, individualmente, os casos das servidoras que ingressaram há mais tempo e não serão contempladas pelo aumento em sua totalidade, para que sejam encontradas formas de compensação. A prefeitura dará ainda apoio às professoras que têm nível médio para que façam especializações e graduação, de maneira a equiparar também seus vencimentos. Outra vitória, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), é a aceitação de outros diplomas que não sejam da pedagogia ou do magistério. “Muitas professoras têm, por exemplo, formação em história, e tiveram sua progressão na carreira negada. Agora, outros diplomas da graduação serão aceitos como compensação”, disse o diretor do sindicato Wanderson Rocha.


O concurso para professor da educação infantil também mudará: a partir do ano que vem, vai exigir diploma de graduação em pedagogia ou normal superior. Dessa forma, quem ingressar na rede municipal já começará a trabalhar com o salário de nível 5. “Queríamos a equiparação de 100%, mas avançamos no sentido de aproximar direitos e reduzir a desvalorização”, afirma a também diretora do Sind-Rede, Evângely Rodrigues.

REPOSIÇÃO A PBH voltou atrás no corte de ponto e prometeu pagar os dias parados de abril e maio, em folha complementar, no dia 9 do mês que vem, com a condição de as escolas encaminharem, até o próximo dia 22 para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) o calendário de reposição, que será feito por cada Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei). Nesse dia, o sindicato volta à mesa de negociações com a Smed para bater martelo na reposição. De acordo com Ângela Dalben, as escolas têm que cumprir as 800 horas e 200 dias letivos. O Sind-Rede acredita que a maioria das grevistas vai repor, mas afirma que elas têm a opção de não pagar os dias sem aula – nesse caso, terão o corte de ponto.

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