Mesmo depois que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-BH) em Belo Horizonte foi notificada da decisão da Justiça e suspendeu o aumento da tarifa, usuários que utilizam os cartões eletrônicos (BHBUS e Ótimo) continuaram a pagar o valor reajustado, de R$ 3,40, nesta segunda-feira. Isso acontece devido a alteração nas catracas, que ainda está sendo realizada. ACBTU informou que essa mudança nos valores é realizada por empresas que prestam serviços para a BHTrans e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Os dois órgãos comunicaram que já estão tomando as medidas necessárias.
A mudança na tarifa aconteceu na última sexta-feira. O valor aumentou 88,9%, saindo de R$ 1,80 para R$ 3,40. No mesmo dia, porém, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, concedeu uma liminar suspendendo o reajuste. A decisão foi tomada numa ação popular proposta pelo deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).
No pedido, o autor da ação afirma que o aumento é ilegal e não observa a parte mais vulnerável da relação, o consumidor, que suportará o desembolso de quase o dobro do valor diário da passagem. O pedido aponta ainda ilegalidade no ato, uma vez que a “legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”. O texto da liminar prevê multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
Mesmo com a decisão, o valor reajustado continuou a ser cobrado até o meio da manhã desta segunda-feira, quando a CBTU foi notificada pela Justiça da decisão. Imediatamente, os valores nas bilheterias foram alterados. “A mudança tem aplicação imediata para a compra direta de bilhetes unitários do metrô, já para quem usa cartões eletrônicos (BHBUS e Ótimo), a alteração dependerá da atualização do sistema junto às operadoras que compõem o sistema de integração com o metrô de BH”, informou a companhia, por meio de nota.
A BHTrans informou, por meio de nota, que assim que recebeu a notificação da suspensão da tarifa, “comunicou às empresas para que fosse feito a alteração na tarifa integrada”. “Esta modificação dos valores nos validadores é de responsabilidade das empresas”, finalizou.
Também por meio de nota, a Subsecretaria de Regulação de Transportes, ligada à Setop, informou que foi informada oficialmente da suspensão na manhã desta segunda-feira pela CBTU. Diante disso, solicitou a mudanças nos valores, que impacta nos usuários que utilizam o cartão Ótimo na integração com o ônibus. “A Subsecretaria já comunicou as empresas para adotarem providências necessárias para o retorno do valor da tarifa integrada de R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos)”, afirmou no documento. Em média, 360 mil passageiros/mês utilizam as linhas metropolitanas integradas com o metrô de Belo Horizonte. Ressaltou, ainda, que o ajuste de valores para o retorno da tarifa anterior não é automático e realizado ônibus a ônibus.