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Estado de Minas

Reunião define diretrizes para reassentamento de atingidos por barragem em Mariana

Audiência realizada no Fórum de Mariana teve participação de representantes dos atingidos, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton


postado em 27/03/2018 19:46

bento Rodrigues foi devastado pela lama de minério e deixou famílias desabrigadas(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A.Press)
bento Rodrigues foi devastado pela lama de minério e deixou famílias desabrigadas (foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A.Press)
O processo de reassentamento de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e a reconstrução das demais comunidades rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, vai seguir 23 diretrizes, formuladas em audiência nesta terça-feira no Fórum de Mariana, Região Central. A reunião, que teve a participação de representantes dos atingidos, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, foi a 7ª realizada para garantir a reparação dos direitos das vítimas do rompimento da barragem, sendo que as duas últimas foram realizadas exclusivamente para definir as diretrizes de reassentamento.

As 23 diretrizes foram homologadas em acordo judicial firmado nos autos da ação ajuizada pelo MPMG depois do desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Entre os pontos acordados estão, por exemplo, a dimensão dos imóveis nos reassentamentos coletivos e familiares, os quais deverão ter tamanho igual ou superior aos de origem, a garantia de acesso a bens públicos, como escolas, postos de saúde, acesso à água para consumo pessoal e atividades produtivas, além de questões relativas à entrada e regularização dos novos terrenos.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, “diretrizes importantes, como a forma de compensação aos atingidos que receberem terrenos com características inferiores aos que possuíam, com maior declividade ou com menor produtividade, por exemplo, ficaram de fora desse novo acordo, uma vez que não houve o consenso das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton”, explica. O promotor de Justiça avalia que é preciso avançar nas discussões sobre o tema. “Tentaremos discutir os pontos ainda pendentes em uma nova reunião, no mês de abril”, afirma Meneghin.

Na audiência anterior, no mês passado, foi homologado acordo parcial para resolver as demandas relacionadas ao direito à moradia dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que residiam em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e comunidades rurais do município. No desastre ambiental, o maior do setor minerário, morreram 19 pessoas, centenas ficaram feridas e, além da devastação do subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, a Bacia do Rio Doce foi contaminada pela lama de rejeitos.

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