O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Sunny Brinquedos, para retirar do mercado o produto Playmobil City Action Bank.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Abreu, “o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado porque é um brinquedo que simula um assalto a banco, com os bonecos de ‘ladrão’ e ‘vítima’, sem ter sequer a figura do ‘policial’".
O acordo foi firmado com base na legislação que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.
A empresa cumpriu o acordo, o que extinguiu o processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, mas, caso um consumidor encontre o produto sendo comercializado, poderá comunicar ao órgão de defesa do consumidor, para a adoção das medidas cabíveis.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Abreu, “o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado porque é um brinquedo que simula um assalto a banco, com os bonecos de ‘ladrão’ e ‘vítima’, sem ter sequer a figura do ‘policial’".
O acordo foi firmado com base na legislação que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.
A empresa cumpriu o acordo, o que extinguiu o processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, mas, caso um consumidor encontre o produto sendo comercializado, poderá comunicar ao órgão de defesa do consumidor, para a adoção das medidas cabíveis.