O projeto recebeu 55 mil assinaturas e muitos ativistas reclamam que a proposta original foi desvirtuada ao longo de sua tramitação. A proposta é avaliada pelas comissões e só depois segue para votação em segundo turno, mas pode ser alterada após a audiência pública.
Entre as exigências, está a possibilidade de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável demandar a revisão dos projetos por profissionais independentes. O projeto de lei garante, ainda, que haja mais envolvimento e clareza na participação das prefeituras dos municípios onde a barragem vai ser implantada e também daqueles que estão sob a influência em caso de rompimento e acidentes.
Nenhuma barragem poderá ser construída a menos de 10 quilômetros de comunidades e de fontes de abastecimento público, pelo que define o projeto de lei. Um dos grandes avanços, já que Bento Rodrigues, o primeiro subdistrito de Mariana atingido pelo barramento romplido da Samarco, ficava à metade desta distância e há estruturas como a Barragem Casa de Pedras, em Congonhas, que se localizam a apenas 250 metros das primeiras habitações.
Entre as presenças confirmadas estão representantes da Semad, do Ibama e também o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz. Ferraz, inclusive, é um dos que defende que a Samarco volte a operar apenas depois que a legislação seja aprovada.