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Estado de Minas

Prefeito de Mariana sanciona lei para urbanizar área do novo Bento Rodrigues

Aprovação do projeto era requisito básico para continuidade do processo de reassentamento das famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no antigo subdistrito de Bento Rodrigues


postado em 22/12/2017 20:43

Localidade da Lavoura vai abrigar no futuro famílias que tiveram que abandonar o subdistrito de Bento Rodrigues, devastado pela lama da Samarco(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 16/05/2016)
Localidade da Lavoura vai abrigar no futuro famílias que tiveram que abandonar o subdistrito de Bento Rodrigues, devastado pela lama da Samarco (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 16/05/2016)
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que permite a urbanização da área rural denominada Lavoura, onde será construída a nova comunidade de Bento Rodrigues.

De acordo com a Prefeitura de Mariana e com a Fundação Renova, entidade criada pelo Comitê Interfederativo (CIF) para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, a mudança no status da localidade da Lavoura era necessária para os trâmites de uso e ocupação do solo, principalmente para dividir o novo terreno em lotes.

Depois da aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Mariana, o prefeito assinou a sanção da nova lei, que deverá ser publicada no diário oficial da cidade na terça-feira, 26 de dezembro.

A comunidade de Bento Rodrigues escolheu o terreno da Lavoura em maio de 2016 para substituir a área destruída pela lama de Fundão. Oito meses depois, a maioria das 225 famílias aprovou o projeto apresentado pela Fundação Renova. Apesar da aprovação, a fundação informou que foi necessário fazer ajustes no projeto, que foram apresentados em duas novas propostas no mês passado às famílias.

As mudanças foram mostradas aos antigos moradores de Bento Rodrigues por meio de maquetes físicas e a fundação registrou algumas ponderações feitas pela comunidade. Elas serão adequadas em um novo desenho do território, que ainda está sendo produzido e será levado para votação em assembleia ainda sem data definida.

Lavoura fica a oito quilômetros da sede de Mariana e a proposta consiste em preservar as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais, sobretudo em relação à vizinhança que existiam em Bento Rodrigues. Para ser aprovada, a proposta da Renova contou com a participação de 80% das famílias elegíveis para votar, sendo que o quórum mínimo era 75%.

Isso significa que cerca de 190 famílias participaram da assembleia geral de janeiro no Centro de Convenções de Mariana. Além de Bento Rodrigues, a fundação está cuidando de Paracatu de Baixo, em Mariana, onde 108 famílias serão reassentadas numa área inicial de 90 hectares, e em Gesteira, em Barra Longa, na Zona da Mata, que terá de volta 8 famílias, com 11 terrenos disponíveis, em 7,5 hectares.

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